Execução Fiscal 0048220-49.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 47.455,59
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 18:35
Arquivado Definitivamente
27/06/2024, 12:17
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ROSSI SCHLABITZ INFORMATICA LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-36
Mostrar
Reu
RENATO ROSSI
CPF
228.***.***-53
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
27/06/2024, 12:16
Transitado em Julgado em 08/05/2024
08/05/2024, 16:47
Processo devolvido à Secretaria
08/05/2024, 16:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2024, 16:47
Conclusos para julgamento
29/04/2024, 20:48
Juntada de pedido de extinção do processo
29/04/2024, 20:48
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021, 17:28
Arquivado Provisoramente
14/12/2021, 17:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021, 01:06
Decorrido prazo de RENATO ROSSI em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021, 01:06
Decorrido prazo de ROSSI SCHLABITZ INFORMATICA LTDA em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021, 01:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.
04/06/2021, 00:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.
04/06/2021, 00:15
Ver todas as movimentações (147)
Todas as movimentações
(147)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 18:35
Arquivado Definitivamente
27/06/2024, 12:17
Juntada de Certidão
27/06/2024, 12:16
Transitado em Julgado em 08/05/2024
08/05/2024, 16:47
Processo devolvido à Secretaria
08/05/2024, 16:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2024, 16:47
Conclusos para julgamento
29/04/2024, 20:48
Juntada de pedido de extinção do processo
29/04/2024, 20:48
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021, 17:28
Arquivado Provisoramente
14/12/2021, 17:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021, 01:06
Decorrido prazo de RENATO ROSSI em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021, 01:06
Decorrido prazo de ROSSI SCHLABITZ INFORMATICA LTDA em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021, 01:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.
04/06/2021, 00:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.
04/06/2021, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
03/06/2021, 00:44
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048220-49.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RENATO ROSSI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSSI SCHLABITZ INFORMATICA LTDA RENATO ROSSI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
02/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048220-49.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RENATO ROSSI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSSI SCHLABITZ INFORMATICA LTDA RENATO ROSSI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
02/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/06/2021, 09:54
Expedição de Outros documentos.
01/06/2021, 09:54
MIGRACAO PJe ORDENADA
30/05/2021, 21:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
14/12/2018, 16:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/12/2018, 16:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/12/2018, 16:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/12/2018, 10:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2018, 10:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/11/2018, 09:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/11/2018, 17:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/11/2018, 17:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/11/2018, 11:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/09/2017, 09:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/09/2017, 09:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2017, 09:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/08/2017, 10:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/08/2017, 13:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/08/2017, 13:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/08/2017, 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/10/2016, 07:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
28/10/2016, 07:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/10/2016, 07:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2016, 07:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/10/2016, 10:26
DENUNCIA ORDENADO ADITAMENTO
14/10/2016, 10:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/10/2016, 10:38
PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
30/08/2016, 14:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/08/2016, 14:55
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/08/2016, 16:10
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
14/04/2016, 16:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
14/04/2016, 16:44
CONCLUSOS PARA DECISAO
31/03/2016, 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/09/2015, 10:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2015, 10:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/08/2015, 09:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/08/2015, 14:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/08/2015, 14:02
RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO
18/07/2013, 15:47
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/06/2012, 15:16
OFICIO EXPEDIDO
15/06/2012, 15:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2012, 18:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/06/2012, 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/02/2012, 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2012, 14:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/10/2011, 12:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/08/2011, 13:30
OFICIO EXPEDIDO
15/04/2011, 13:40
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/11/2010, 15:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/11/2010, 13:44
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/11/2010, 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/08/2009, 11:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2009, 11:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/07/2009, 15:36
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
12/06/2009, 16:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/06/2009, 15:18
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
12/09/2008, 19:37
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
12/09/2008, 19:37
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
10/09/2008, 18:26
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12
27/05/2008, 16:04
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
27/05/2008, 16:04
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
11/12/2007, 15:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2007, 15:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/12/2007, 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/11/2007, 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
26/09/2007, 09:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/09/2007, 14:36
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
05/09/2007, 11:37
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/07/2007, 16:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/07/2007, 16:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/07/2007, 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/07/2007, 17:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2007, 18:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
01/06/2007, 17:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
20/04/2007, 10:53
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
19/03/2007, 14:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2007, 14:19
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD
01/03/2007, 11:14
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
01/03/2007, 11:14
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/02/2007, 12:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
22/01/2007, 18:36
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
22/01/2007, 12:07
REMETIDOS CONTADORIA
11/01/2007, 17:10
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
11/01/2007, 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/12/2006, 16:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/11/2006, 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
27/07/2006, 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
26/07/2006, 16:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
10/07/2006, 08:58
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
06/07/2006, 12:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/07/2006, 12:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/07/2006, 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
08/06/2006, 10:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET
22/05/2006, 17:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
24/11/2005, 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2005, 11:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/11/2004, 13:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2004, 12:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição
11/11/2004, 12:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/11/2003, 08:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/11/2003, 08:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2003, 12:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/02/2003, 13:46
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
04/02/2003, 09:22
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
06/12/2002, 17:10
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
19/11/2002, 13:12
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ
09/10/2002, 09:59
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
01/10/2002, 14:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/2002, 14:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/09/2002, 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2002, 12:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/12/2001, 16:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/12/2001, 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/11/2001, 12:48
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
09/10/2001, 16:22
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
25/09/2001, 08:40
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
21/09/2001, 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA
19/09/2001, 14:03
REMETIDOS CONTADORIA
29/08/2001, 15:56
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
29/08/2001, 15:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2001, 15:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/08/2001, 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2001, 17:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/03/2001, 13:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/03/2001, 15:49
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
19/01/2001, 14:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/01/2001, 14:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/01/2001, 14:42
INICIAL AUTUADA
12/01/2001, 10:01
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/12/2000, 12:38
Documentos
Sentença Tipo B
•
08/05/2024, 16:47
Despacho
•
14/12/2021, 17:28
Despacho
•
14/12/2018, 16:11
Despacho
•
20/11/2018, 17:31
Despacho
•
18/08/2017, 13:27
Certidão
•
30/08/2016, 14:54
Decisão
•
30/08/2016, 14:16
Certidão
•
25/08/2016, 16:10
Certidão
•
14/04/2016, 16:44
Decisão
•
14/04/2016, 16:41
Certidão
•
31/03/2016, 13:42
Ato ordinatório
•
18/08/2015, 14:02
Despacho
•
12/06/2012, 18:38
Certidão
•
26/11/2010, 13:43
Decisão
•
26/11/2010, 00:49
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Sentença Tipo B
•
08/05/2024, 16:47
Despacho
•
14/12/2021, 17:28
Despacho
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14/12/2018, 16:11
Despacho
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20/11/2018, 17:31
Despacho
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18/08/2017, 13:27
Certidão
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30/08/2016, 14:54
Decisão
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30/08/2016, 14:16
Certidão
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25/08/2016, 16:10
Certidão
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14/04/2016, 16:44
Decisão
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14/04/2016, 16:41
Certidão
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31/03/2016, 13:42
Ato ordinatório
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18/08/2015, 14:02
Despacho
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12/06/2012, 18:38
Certidão
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26/11/2010, 13:43
Decisão
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26/11/2010, 00:49
Certidão
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18/11/2010, 14:46
Ato ordinatório
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12/06/2009, 15:18
Despacho
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12/09/2008, 19:36
Despacho
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12/09/2008, 19:35
Decisão
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12/09/2008, 19:33
Despacho
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12/09/2008, 19:33
Despacho
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12/09/2008, 19:31
Despacho
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12/09/2008, 19:30
Despacho
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12/09/2008, 19:28