Cumprimento de sentença 0003335-37.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2007

Valor da Causa

R$ 199.848,58

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO SILVA PEREIRA

OAB/RO 367·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(70)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

ANTONIO GOMES DA COSTA MATEIRAIS PARA CONSTRUCAO - ME

CNPJ

Reu

CARLOS LAJE DIANA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 12:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/08/2022, 12:41

Decorrido prazo de CARLOS LAJE DIANA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA COSTA MATEIRAIS PARA CONSTRUCAO - ME em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:28

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 10:58

Juntada de Certidão

05/07/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2022, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2022, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2022, 10:58

Conclusos para decisão

11/06/2022, 20:07

Todas as movimentações(122)

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 12:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/08/2022, 12:41

Decorrido prazo de CARLOS LAJE DIANA em 05/08/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 18:31

Decisão

•02/05/2024, 14:13

06/08/2022, 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA COSTA MATEIRAIS PARA CONSTRUCAO - ME em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:28

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 10:58

Juntada de Certidão

05/07/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2022, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2022, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2022, 10:58

Conclusos para decisão

11/06/2022, 20:07

Decorrido prazo de CARLOS LAJE DIANA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:22

Juntada de cumprimento de sentença

23/03/2022, 17:33

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 20:54

Recebidos os autos

20/01/2022, 13:02

Juntada de termo de autuação

20/01/2022, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003335-37.2007.4.01.4100. APELANTE: MARCOS ANTONIO SILVA PEREIRA - RO367-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO GOMES DA COSTA MATEIRAIS PARA CONSTRUCAO - ME INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003335-37.2007.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CARLOS LAJE DIANA Advogado do(a)

02/06/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

24/05/2021, 20:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

16/07/2010, 14:47

PROCESSO DIGITALIZADO

06/07/2010, 16:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/07/2010, 16:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

07/05/2010, 12:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - À SECLA

08/04/2010, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2010, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2010, 14:43

CARGA: RETIRADOS AGU

25/02/2010, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS......

24/02/2010, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 17 26 JANEIRO 2010

26/01/2010, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/01/2010, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/01/2010, 12:58

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

24/11/2009, 08:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA CUMPRIMENTO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO DESPACHO DE F. 373

24/11/2009, 08:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2009, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DECLARAÇÃO DE POBREZA

17/11/2009, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 13 - 23 OUTUBRO 2009

23/10/2009, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/10/2009, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/10/2009, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2009, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2009, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2009, 15:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/08/2009, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 151 - 26 AGOSTO 2009

26/08/2009, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/08/2009, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/08/2009, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARTE RÉ COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES

14/08/2009, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CUSTAS DE SUCUMBÊNCIA NÃO FORAM RECOLHIDAS

21/07/2009, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 103 - 18 JUNHO 2009

18/06/2009, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/06/2009, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/06/2009, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFICADO O DESPACHO......

10/06/2009, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2009, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE RE......

02/06/2009, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2009, 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/04/2009, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DE Nº 746/09 -DETRAN /RO

18/03/2009, 16:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO DE Nº 0241/09

03/03/2009, 11:50

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 0241/2009

25/02/2009, 17:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO PARA ASSINAR.....

20/02/2009, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2009, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

19/02/2009, 13:00

CARGA: RETIRADOS AGU

12/02/2009, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA CIENCIA DA SENTENCA E APRESENTAR CONTRA-RAZOES.....

12/02/2009, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO O RECURSO/INTIMAR A UNIAO.....

12/02/2009, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2009, 13:36

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

08/01/2009, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2009, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/12/2008, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 09.12.08

09/12/2008, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/12/2008, 14:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

28/11/2008, 15:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/09/2008, 15:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/07/2008, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

02/06/2008, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2008, 15:38

CARGA: RETIRADOS AGU - VIA SECAM

28/05/2008, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/05/2008, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2008, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO E-DJF1 074, DE 29.04.08

02/05/2008, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. DO DIA 24.04.08

24/04/2008, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/04/2008, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2008, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

07/04/2008, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2008, 09:32

CARGA: RETIRADOS AGU

27/03/2008, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO.

04/03/2008, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO E-DJF1 020, DE 06.02.2008

08/02/2008, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 01.02.2008

01/02/2008, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/01/2008, 15:32

REVELIA: DECLARADA - DECRETADA A REVELIA DE ANTONIO G C MAT CONSTR... SEM OS EFEITOS DO ART. 319 CPC...

11/01/2008, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECRETADA A REVELIA... VISTA A PARTE AUTORA...

11/01/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2008, 09:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A EMPRESA RE ANTONIO GOMES DA COSTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO...

08/01/2008, 09:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 2010/2007

11/12/2007, 09:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DE CARLOS LAGES

11/12/2007, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2007, 17:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/12/2007, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROC REU

05/12/2007, 10:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/11/2007, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2007, 11:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/10/2007, 13:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 1196/2007

11/09/2007, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

10/09/2007, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2007, 08:53

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO RAIMUNDO

31/08/2007, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2007, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2007, 16:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 1197/2007

15/08/2007, 08:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS NºS 1196 E 1197/2007

31/07/2007, 16:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS PARA ASSINAR

25/07/2007, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2007, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2007, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

06/07/2007, 15:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/07/2007, 14:22

INICIAL AUTUADA

06/07/2007, 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2007, 17:57

Decisão

•05/07/2022, 10:58

Cumprimento de Sentença

•23/03/2022, 17:33

Ato ordinatório

•08/03/2022, 20:54

Acórdão

•02/07/2021, 13:06

Despacho

•30/06/2010, 15:59

Despacho

•30/06/2010, 15:58

Despacho

•30/06/2010, 15:57

Despacho

•30/06/2010, 15:55

Sentença (anexo)

•30/06/2010, 15:05

Despacho

•30/06/2010, 15:02