Execução de Título Extrajudicial 0001439-29.2016.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 84.005,54

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Autor

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FRANCIELLI FERREIRA DA SILVA

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ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 77618·CPF·Representa: Autor

HENDRIKUS SIMOES GARCIA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/12/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/12/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 01:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

12/11/2025, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

04/11/2025, 01:21

Juntada de Petição

03/11/2025, 15:28

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 673,75 em 29/10/2025 Número de referência: 1403738

01/11/2025, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

10/10/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

09/10/2025, 02:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:22

Todas as movimentações(108)

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/12/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/12/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 01:38

SENTENÇA

•08/10/2025, 15:22

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legal

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16/12/2025, 01:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

12/11/2025, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

04/11/2025, 01:21

Juntada de Petição

03/11/2025, 15:28

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 673,75 em 29/10/2025 Número de referência: 1403738

01/11/2025, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

10/10/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

09/10/2025, 02:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:22

Juntada de Petição

22/08/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

18/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/05/2025, 23:59

Despacho

09/05/2025, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 22:28

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/11/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/09/2024, 15:08

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/08/2024, 13:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/03/2024, 09:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:04

Juntado(a)

28/08/2023, 14:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 11:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 15:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

20/04/2022, 15:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/04/2022, 15:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/04/2022, 13:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 18:16

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

08/04/2022, 18:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/04/2022, 17:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCIELLI FERREIRA DA SILVA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 14:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001439-29.2016.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA e outros POLO PASSIVO: FRANCIELLI FERREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCIELLI FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 10:00

Juntado(a) - Juntada de volume

01/06/2021, 10:00

Juntado(a) - Petição Inicial

31/05/2021, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2018, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA REFERENTE AO DIA 19/10/2018

18/10/2018, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/10/2018, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2018, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 09:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA REFERENTE AO DIA 28/09/2018

27/09/2018, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/09/2018, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2018, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 09:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA REFERENTE AO DIA 31/08/2018

30/08/2018, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/08/2018, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 15:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/08/2018, 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/08/2018, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2018, 16:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/08/2018, 16:06

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/07/2018, 10:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/06/2018, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2018, 18:44

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/06/2018, 17:03

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/06/2018, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 17:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA REFERENTE AO DIA 23/03/2018

22/03/2018, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/03/2018, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2018, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA REFERENTE AO DIA 09/02/2018

08/02/2018, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/02/2018, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2018, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2018, 17:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA REFERENTE AO DIA 15/12/2017

14/12/2017, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/12/2017, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA REFERENTE AO DIA 20/10/2017

19/10/2017, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/10/2017, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA REFERENTE AO DIA 15/09/2017

14/09/2017, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/09/2017, 17:06

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/09/2017, 17:02

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/09/2017, 17:02

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2017, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2017, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2017, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2017, 16:02

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2016, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2016, 09:25

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/08/2016, 16:31

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/08/2016, 18:25

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/08/2016, 18:25

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

11/07/2016, 17:49

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/07/2016, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2016, 20:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 11:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2016, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 22:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2024, 12:07

OUTROS

•20/04/2022, 15:17

OUTROS

•08/04/2022, 18:16