Execução Fiscal 0002818-84.2015.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2015

Valor da Causa

R$ 98.993,80

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

BR BORRACHAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/10/2024, 16:22

Juntada de Informação

07/10/2024, 16:30

Juntada de Certidão

07/10/2024, 16:08

Juntada de Certidão

07/10/2024, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2024, 13:34

Cancelada a conclusão

07/10/2024, 13:34

Conclusos para despacho

31/03/2024, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 17:24

Conclusos para despacho

10/01/2023, 10:30

Juntada de manifestação

20/06/2022, 10:24

Juntada de Certidão

02/05/2022, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 09:51

Decorrido prazo de BR BORRACHAS LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:42

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/10/2024, 16:22

Juntada de Informação

07/10/2024, 16:30

Juntada de Certidão

07/10/2024, 16:08

Juntada de Certidão

07/10/2024, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2024, 13:34

Documentos

Despacho

•25/08/2023, 17:24

Ato ordinatório

•02/05/2022, 09:50

Cancelada a conclusão

07/10/2024, 13:34

Conclusos para despacho

31/03/2024, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 17:24

Conclusos para despacho

10/01/2023, 10:30

Juntada de manifestação

20/06/2022, 10:24

Juntada de Certidão

02/05/2022, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 09:51

Decorrido prazo de BR BORRACHAS LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:42

Juntada de manifestação

21/06/2021, 16:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002818-84.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BR BORRACHAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BR BORRACHAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:01

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 10:01

Juntada de volume

01/06/2021, 10:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2020, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2020, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO OU SENTENÇA

23/08/2019, 11:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

02/08/2019, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2018, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

09/06/2017, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN

26/05/2017, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2017, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2017, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

10/10/2016, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2016, 13:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CENTRAL DE MANDADO.

03/05/2016, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2016, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 16:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2016, 14:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2016, 14:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFRUTÍFERA.

29/10/2015, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SIGILOSO ATÉ CUMPRIMENTO DA DECISÃO

18/09/2015, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2015, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2015, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2015, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA Á FAZENDA NACIONAL

30/06/2015, 13:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/06/2015, 16:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/05/2015, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2015, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2015, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2015, 11:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/2015, 11:13