Execução Fiscal 0029757-66.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2013

Valor da Causa

R$ 63.606,96

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

POSTO PONTA VERDE LTDA

CNPJ

Reu

GERALDO SANTOS NEVES JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 21:09

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:09

Decorrido prazo de POSTO PONTA VERDE LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de GERALDO SANTOS NEVES JUNIOR em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:32

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 20:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:44

Conclusos para despacho

02/06/2021, 20:01

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 21:50

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:02

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 10:01

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 21:09

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:09

Decorrido prazo de POSTO PONTA VERDE LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de GERALDO SANTOS NEVES JUNIOR em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 16/06/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•10/06/2021, 20:19

17/06/2021, 00:32

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 20:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:44

Conclusos para despacho

02/06/2021, 20:01

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 21:50

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:02

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 10:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/10/2020, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/07/2020, 10:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/07/2020, 10:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/02/2020, 11:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA VIA ARMP.

14/01/2020, 12:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/12/2019, 14:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/09/2019, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 10:37

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/08/2019, 11:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/08/2019, 11:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP.

08/07/2019, 10:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/06/2019, 16:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/11/2018, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 11:48

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/10/2018, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2018, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2018, 15:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2018, 17:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2018, 14:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - retif. autuação

13/04/2018, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 14:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2017, 07:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2017, 07:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2017, 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2017, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 11:48

CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2017, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/06/2017, 13:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/06/2017, 09:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2017, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2017, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2017, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

08/02/2017, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017, 09:41

CARGA: RETIRADOS PGF

25/11/2016, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/2016, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 11:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/11/2016, 11:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2016, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2016, 07:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

04/02/2016, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 17:58

CARGA: RETIRADOS PGF

15/01/2016, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/01/2016, 13:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

12/01/2016, 13:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/10/2015, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/10/2015, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/06/2015, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/04/2015, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2015, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

06/03/2015, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 13:50

CARGA: RETIRADOS PGF

20/02/2015, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/02/2015, 16:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/02/2015, 16:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR MP

23/01/2015, 14:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/11/2014, 16:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/08/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

12/08/2014, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 18:34

CARGA: RETIRADOS AGU

18/07/2014, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

16/07/2014, 11:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2014, 11:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2014, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 11:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2014, 18:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2014, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2014, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.

31/01/2014, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2014, 14:04

CARGA: RETIRADOS AGU

10/01/2014, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

19/12/2013, 11:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2013, 11:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2013, 15:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2013, 17:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2013, 17:29

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

02/09/2013, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2013, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2013, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 15:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2013, 13:22

INICIAL AUTUADA

18/06/2013, 13:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2013, 17:51