Execução Fiscal 0005703-19.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2007

Valor da Causa

R$ 2.741,63

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LEONILCE FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 10:28

Juntada de Certidão

06/07/2022, 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:29

Decorrido prazo de LEONILCE FERREIRA DA SILVA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:12

Publicado Sentença Tipo A em 22/04/2022.

22/04/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 03:31

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 19:04

Juntada de Certidão

19/04/2022, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 19:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2022, 19:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2022, 19:04

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2022, 19:04

Conclusos para decisão

24/02/2022, 16:29

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 17:40

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 10:28

Juntada de Certidão

06/07/2022, 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:29

Decorrido prazo de LEONILCE FERREIRA DA SILVA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:12

Publicado Sentença Tipo A em 22/04/2022.

Documentos

Sentença Tipo A

•19/04/2022, 19:04

Ato ordinatório

•20/09/2021, 17:30

22/04/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 03:31

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 19:04

Juntada de Certidão

19/04/2022, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 19:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2022, 19:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2022, 19:04

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2022, 19:04

Conclusos para decisão

24/02/2022, 16:29

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:30

Decorrido prazo de LEONILCE FERREIRA DA SILVA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:43

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005703-19.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LEONILCE FERREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONILCE FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:04

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 10:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

27/05/2021, 14:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO ARQUIVANDO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART 40 DA LEF

21/09/2011, 18:06

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

21/09/2011, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2011, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/10/2010, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2010, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/10/2010, 10:25

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

30/09/2010, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/09/2010, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2010, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2010, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

22/09/2010, 13:04

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

02/09/2010, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/08/2010, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2010, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

31/08/2010, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2010, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2010, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2010, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

13/08/2010, 16:14

CARGA: RETIRADOS AGU - CIÊNCIA

28/07/2010, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/07/2010, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2010, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2010, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/08/2008, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2008, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2008, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

07/07/2008, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2008, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/07/2008, 17:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 30D AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA

23/06/2008, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2008, 07:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2008, 07:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2008, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

25/04/2008, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2008, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETÇÃO.

25/04/2008, 13:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 30D AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA-RO

14/04/2008, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2008, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2008, 16:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP:1028/2007

28/03/2008, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/02/2008, 11:13

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DE CP.

11/02/2008, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/12/2007, 11:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1028/2007-GUAJARÁ-MIRIM

19/12/2007, 11:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 1028/2007.

14/12/2007, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2007, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2007, 10:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/11/2007, 16:51

INICIAL AUTUADA

22/11/2007, 16:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2007, 11:16