Execução Fiscal 0038065-16.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 49.762,13

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEIRO VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA

Terceiro

CHEIRO VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA

Reu

ANTONIO RENATO BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:48

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 22:39

Juntada de Certidão

10/11/2023, 22:23

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 10:15

Processo Desarquivado

14/10/2023, 10:15

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:48

Arquivado Provisoramente

08/11/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 17:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de CHEIRO VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO RENATO BATISTA DA SILVA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:44

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:48

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 22:39

Juntada de Certidão

10/11/2023, 22:23

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 16:43

Despacho

•08/11/2021, 17:28

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/10/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 10:15

Processo Desarquivado

14/10/2023, 10:15

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:48

Arquivado Provisoramente

08/11/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 17:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de CHEIRO VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO RENATO BATISTA DA SILVA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038065-16.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHEIRO VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEIRO VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA ANTONIO RENATO BATISTA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038065-16.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHEIRO VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEIRO VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA ANTONIO RENATO BATISTA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/07/2018, 13:47

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

12/07/2018, 13:45

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

27/06/2018, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2018, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2018, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2017, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2017, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 08:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2017, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 18:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INDISPONIBILIDADE

22/08/2016, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDISPONIBILIDADE - DECRETACAO

22/08/2016, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2016, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/06/2015, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2014, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

10/12/2014, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2014, 10:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/06/2014, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/06/2014, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2014, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/10/2012, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2012, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2012, 17:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

08/02/2012, 13:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/02/2012, 13:15

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

16/01/2012, 10:44

OFICIO EXPEDIDO

13/10/2011, 13:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/06/2011, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2011, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2011, 13:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

30/07/2010, 12:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/07/2010, 12:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/03/2010, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2010, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2010, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2008, 09:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2008, 09:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/09/2008, 12:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 13:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2007, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/10/2007, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 11:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2007, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2007, 17:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2007, 17:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2007, 18:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2007, 09:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2007, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2007, 13:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/04/2007, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2007, 13:23

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/04/2007, 15:39

REMETIDOS CONTADORIA

16/03/2007, 10:15

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/03/2007, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2007, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2007, 14:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2006, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃ JUNTADA

09/08/2006, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/08/2006, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRN

24/11/2005, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2004, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/11/2004, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2002, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2002, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2002, 15:10

INICIAL AUTUADA

16/12/2002, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2002, 16:33

Despacho

•27/06/2018, 11:09

Despacho

•28/07/2017, 14:16

Decisão

•22/08/2016, 16:47

Certidão

•22/08/2016, 16:42

Certidão

•09/08/2016, 18:30

Certidão

•05/06/2014, 17:29

Decisão

•05/06/2014, 17:28

Certidão

•02/06/2014, 11:37

Ato ordinatório

•22/05/2012, 17:38

Despacho

•20/06/2011, 16:16

Despacho

•24/03/2010, 00:58

Despacho

•18/09/2008, 09:28

Despacho

•18/09/2008, 09:28

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 16:43

Despacho

•08/11/2021, 17:28

Despacho

•27/06/2018, 11:09

Despacho

•28/07/2017, 14:16

Decisão

•22/08/2016, 16:47

Certidão

•22/08/2016, 16:42

Certidão

•09/08/2016, 18:30

Certidão

•05/06/2014, 17:29

Decisão

•05/06/2014, 17:28

Certidão

•02/06/2014, 11:37

Ato ordinatório

•22/05/2012, 17:38

Despacho

•20/06/2011, 16:16

Despacho

•24/03/2010, 00:58

Despacho

•18/09/2008, 09:28

Despacho

•18/09/2008, 09:28

Despacho

•18/09/2008, 09:27