Cumprimento de sentença 0000046-30.2005.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentençaPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2005

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Partes do Processo

DELMA MARIA DE ARAUJO FREITAS

CPF

Autor

IZADORA CRISTINA FREITAS DE MENEZES

CPF

Autor

REBECA CRISTINA FREITAS DE MENEZES

CPF

Autor

EDUARDO ANTONIO FREITAS DE MENEZES

Autor

EDUARDO ANTONIO FREITAS DE MENEZES

Terceiro

Advogados / Representantes

WENCESLAU SOARES TEIXEIRA LIMA

OAB/BA 14087·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DELMA MARIA DE ARAUJO FREITAS

CPF

Autor

IZADORA CRISTINA FREITAS DE MENEZES

CPF

Autor

REBECA CRISTINA FREITAS DE MENEZES

CPF

Autor

EDUARDO ANTONIO FREITAS DE MENEZES

Autor

EDUARDO ANTONIO FREITAS DE MENEZES

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/02/2024, 11:31

Juntada de Informação

23/01/2024, 11:03

Juntada de contrarrazões

22/01/2024, 11:26

Juntada de Certidão

11/01/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 14:16

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO FREITAS DE MENEZES em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:09

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 10:50

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 11:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000046-30.2005.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DELMA MARIA DE ARAUJO FREITAS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO ANTONIO FREITAS DE MENEZES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:11

Todas as movimentações(222)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/02/2024, 11:31

Juntada de Informação

23/01/2024, 11:03

Juntada de contrarrazões

22/01/2024, 11:26

Juntada de Certidão

11/01/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:16

Documentos

Ato ordinatório

•11/01/2024, 14:16

Ato ordinatório

•11/01/2024, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 14:16

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO FREITAS DE MENEZES em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:09

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 10:50

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 11:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000046-30.2005.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DELMA MARIA DE ARAUJO FREITAS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO ANTONIO FREITAS DE MENEZES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:11

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 10:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 10:05

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2020, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2020, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2020, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/07/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/07/2019, 12:38

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

01/07/2019, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2019, 13:57

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

19/06/2019, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2019, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2019, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

06/06/2019, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/06/2019, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/06/2019, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/06/2019, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/05/2019, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

14/05/2019, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2019, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA (RECEBIDA EM 03/04/2019)

12/04/2019, 12:04

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA UNIÃO

12/04/2019, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 12:04

CARGA: RETIRADOS AGU

29/03/2019, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/03/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/03/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/03/2019, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE A IMPUGNAÇÃO E OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO.

27/02/2019, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DA UNIAO

18/01/2019, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

30/07/2018, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 09:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/07/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/07/2018, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2018, 16:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

12/07/2018, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2018, 10:01

CARGA: RETIRADOS AGU

25/05/2018, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/05/2018, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2018, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

16/04/2018, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2018, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 09:56

CARGA: RETIRADOS AGU

02/03/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/02/2018, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2018, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

15/02/2018, 15:22

TELEX / FAX RECEBIDO - FAX DO EXEQUENTE

09/02/2018, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/01/2018, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/01/2018, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/01/2018, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2018, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2018, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO N. 80-334/SVPM-MB, DA MARINHA

19/12/2017, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

19/12/2017, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 11:59

CARGA: RETIRADOS AGU

10/11/2017, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/11/2017, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2017, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 15:57

CARGA: RETIRADOS INSS

05/10/2017, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/10/2017, 18:56

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

04/10/2017, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2017, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2017, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2017, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

14/08/2017, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 10:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/07/2017, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/05/2017, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/05/2017, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2017, 17:38

TRANSITO EM JULGADO EM - RECEBIDOS DO TRF1 EM 26092016

10/10/2016, 15:46

RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDOS DO TRF1 EM 26092016

10/10/2016, 15:46

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 2 VOL

28/05/2010, 10:25

REMESSA ORDENADA: TRF

24/05/2010, 08:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2010, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2010, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2010, 13:57

CARGA: RETIRADOS AGU

05/02/2010, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/02/2010, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2010, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO JUNTADO EM 07/12/2009.

07/12/2009, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2009, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2009, 18:08

CARGA: RETIRADOS MPF

04/08/2009, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/08/2009, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/05/2009, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/05/2009, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/05/2009, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2009, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2009, 15:24

TELEX / FAX RECEBIDO - TRF

12/03/2009, 12:58

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

26/02/2009, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2009, 15:40

CARGA: RETIRADOS AGU

06/02/2009, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/02/2009, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

05/12/2008, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2008, 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/12/2008, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/11/2008, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/11/2008, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/11/2008, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2008, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2008, 19:28

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/10/2008, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2008, 13:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/10/2008, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - bel. Wenceslau Soares T. Lima, OAB/BA 14.087, tomou ciência da sentença proferida às fls. 225/226

08/10/2008, 11:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

19/09/2008, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

29/08/2008, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/08/2008, 14:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO I-A-21 SOB O Nº 472

21/08/2008, 09:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA - embargos declaratórios

08/07/2008, 15:45

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA UNIÃO

04/07/2008, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

27/06/2008, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/06/2008, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PRONUNCIAMENTO

06/05/2008, 09:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/04/2008, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2008, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/04/2008, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/04/2008, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/04/2008, 11:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO I-A-17 SOB O Nº 192

31/03/2008, 11:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/02/2008, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF (RECEB. 19/12/07, COM INDICAÇÃO INCORRETA DO Nº NA EPÍGRAFE

17/01/2008, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2007, 18:48

CARGA: RETIRADOS MPF

11/12/2007, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/12/2007, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

23/11/2007, 16:04

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

09/11/2007, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/11/2007, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

06/11/2007, 11:26

TELEX / FAX RECEBIDO

05/11/2007, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2007, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/10/2007, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/10/2007, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/10/2007, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/10/2007, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

23/10/2007, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2007, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2007, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº2564 - MARINHA DO BRASIL

28/08/2007, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 5485 - MARINHA DO BRASIL

03/08/2007, 16:48

OFICIO EXPEDIDO

03/07/2007, 16:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/06/2007, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2007, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2007, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

11/04/2007, 16:15

CARGA: RETIRADOS MPF

10/04/2007, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/04/2007, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

09/03/2007, 15:47

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

02/03/2007, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/02/2007, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

26/02/2007, 09:48

TELEX / FAX RECEBIDO - DA PARTE AUTORA

21/02/2007, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2007, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/02/2007, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/02/2007, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/02/2007, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

01/02/2007, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2007, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 10990/-SIPM-MB, DA MARINHA

17/01/2007, 15:29

OFICIO EXPEDIDO

01/12/2006, 11:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/10/2006, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2006, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2006, 14:21

CARGA: RETIRADOS MPF

30/05/2006, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/05/2006, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2006, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2006, 18:04

TELEX / FAX RECEBIDO - RECEBIDO EM 17/04/2006

19/04/2006, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2006, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2006, 15:20

CARGA: RETIRADOS AGU

07/04/2006, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/04/2006, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2006, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2006, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2006, 15:26

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE PETICAO DO AUTOR

06/03/2006, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 06/03

24/02/2006, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/02/2006, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/02/2006, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/02/2006, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2006, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2006, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2006, 16:03

CARGA: RETIRADOS MPF

18/01/2006, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/01/2006, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2006, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/12/2005, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/12/2005, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

06/12/2005, 15:25