Execução Fiscal 0001420-35.2012.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2012

Valor da Causa

R$ 188.326,35

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RUBENS CLAUDINO DE AMORIM

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 21:49

Baixa Definitiva

01/09/2022, 21:49

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 15:44

Juntada de Certidão

30/03/2022, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:32

Decorrido prazo de RUBENS CLAUDINO DE AMORIM em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:12

Juntada de manifestação

20/12/2021, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:30

Publicado Intimação polo passivo em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2021, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2021, 17:16

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 21:49

Baixa Definitiva

01/09/2022, 21:49

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 15:44

Juntada de Certidão

30/03/2022, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/12/2021, 17:16

Ato ordinatório

•13/09/2021, 18:55

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legal

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10/03/2022, 00:32

Decorrido prazo de RUBENS CLAUDINO DE AMORIM em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:12

Juntada de manifestação

20/12/2021, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:30

Publicado Intimação polo passivo em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2021, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2021, 17:16

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 18:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:48

Juntada de manifestação

21/09/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 18:55

Juntada de Certidão

13/09/2021, 18:54

Decorrido prazo de RUBENS CLAUDINO DE AMORIM em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:08

Juntada de manifestação

23/06/2021, 15:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001420-35.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBENS CLAUDINO DE AMORIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS CLAUDINO DE AMORIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:14

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 10:14

Juntada de volume

01/06/2021, 10:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2021, 08:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2021, 08:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/09/2015, 15:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/09/2015, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/09/2014, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2014, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da PFN.

01/09/2014, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 08:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2014, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Consulta Renajud

22/07/2014, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2014, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2014, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2014, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2014, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2014, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2014, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2014, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2014, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2014, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2014, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2014, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Respostas aos ofícios Sexec nº(s) 059 e 060 (Protocolos nº(s) 13363 e 13370, respectivamente)

26/06/2014, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Respostas aos ofícios Sexec nº(s) 059 e 060 (Protocolos nº(s) 13363 e 13370, respectivamente)

26/06/2014, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2014, 12:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) 02 AR's: Relativos aos ofícios 065/2014 e 063/2014.

25/06/2014, 12:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 03 AR's relativos aos ofícios Sexec nº(s) 059, 060 e 061 - fls. 53, 54 e 55, respectivamente.

25/06/2014, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2014, 12:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Relativos aos ofícios 062/2014 e 064/2014.

23/06/2014, 12:17

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS/SEXEC NSº. 059/2014; 060/2014; 061/2014; 062/2014; 063/2014; 064/2014 E 065/2014.

16/06/2014, 11:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/05/2014, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2014, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2014, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da PFN.

27/05/2014, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2014, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2014, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2014, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Pesquisa BacenJud

17/03/2014, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2014, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2014, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2014, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2013, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2013, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2013, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2013, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2013, 13:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE EDITAL

30/07/2013, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 20/06/2013.

20/06/2013, 08:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/06/2013, 14:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/06/2013, 14:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/06/2013, 14:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/06/2013, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2013, 15:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/02/2013, 14:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2013, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2013, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2013, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2012, 13:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2012, 19:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2012, 13:25