Execução Fiscal 0002151-07.2015.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 280.888,83

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

GARY ELDER DA COSTA CHAVES

Representa: Réu

RAFAEL BARRETO CASTELO BRANCO

OAB/GO 48633·CPF·Representa: Réu

LUCAS UEHARA PIRES

Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ASSOCIACAO HOSPITAL SAO PIO X

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 11:22

Juntada de consulta

07/11/2025, 11:06

Conclusos para decisão

25/06/2025, 14:29

Processo Desarquivado

25/06/2025, 14:27

Juntada de manifestação

12/03/2025, 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 22:20

Arquivado Provisoramente

01/11/2024, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/10/2023, 11:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 17:24

Juntada de certidão

08/08/2023, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 09:13

Todas as movimentações(141)

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 11:22

Juntada de consulta

07/11/2025, 11:06

Conclusos para decisão

25/06/2025, 14:29

Processo Desarquivado

25/06/2025, 14:27

Documentos

Despacho

•08/11/2025, 11:22

Despacho

•31/10/2023, 11:48

Juntada de manifestação

12/03/2025, 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 22:20

Arquivado Provisoramente

01/11/2024, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/10/2023, 11:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 17:24

Juntada de certidão

08/08/2023, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2023, 09:13

Juntada de petição intercorrente

08/06/2023, 18:05

Juntada de petição intercorrente

05/06/2023, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 14:43

Juntada de certidão

01/06/2023, 14:41

Juntada de certidão

30/05/2023, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 10:38

Conclusos para despacho

23/05/2023, 19:43

Juntada de manifestação

05/05/2023, 14:07

Juntada de procuração/habilitação

20/03/2023, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 14:21

Juntada de certidão

07/03/2023, 14:20

Expedição de Carta precatória.

15/02/2023, 14:27

Juntada de certidão

15/02/2023, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 10:35

Outras Decisões

01/12/2022, 10:35

Conclusos para decisão

01/12/2022, 09:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO HOSPITAL SAO PIO X em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:02

Juntada de petição intercorrente

20/09/2022, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 18:47

Juntada de certidão

18/05/2022, 14:21

Juntada de certidão

12/05/2022, 17:49

Juntada de manifestação

09/05/2022, 17:34

Juntada de certidão

04/05/2022, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2022, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2022, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 12:30

Outras Decisões

03/05/2022, 12:30

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 09:39

Conclusos para decisão

25/04/2022, 14:50

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 19:10

Juntada de manifestação

20/04/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 16:26

Conclusos para decisão

08/04/2022, 16:04

Juntada de outras peças

08/04/2022, 15:56

Juntada de outras peças

07/04/2022, 18:12

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 18:10

Juntada de certidão

26/01/2022, 14:17

Juntada de certidão

04/01/2022, 15:41

Juntada de manifestação

19/11/2021, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 08:38

Juntada de certidão

09/11/2021, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2021, 09:23

Juntada de certidão

09/11/2021, 08:32

Expedição de Carta precatória.

08/11/2021, 14:54

Juntada de certidão

08/09/2021, 08:48

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 10:32

Outras Decisões

02/06/2021, 10:32

Conclusos para decisão

18/03/2021, 11:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO HOSPITAL SAO PIO X em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 04:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 04:47

Juntada de manifestação

23/02/2021, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002151-07.2015.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO HOSPITAL SAO PIO X PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO HOSPITAL SAO PIO X Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002151-07.2015.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO HOSPITAL SAO PIO X PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO HOSPITAL SAO PIO X Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:30

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 12:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2020, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2020, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA ENVELOPE CORREIOS

17/09/2020, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2020, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2020, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2020, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA ENVELOPE CORREIOS

06/07/2020, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2020, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2020, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2020, 10:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/04/2020, 08:59

OFICIO EXPEDIDO

04/03/2020, 09:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/02/2020, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 15:49

OFICIO REMETIDO CENTRAL

30/08/2019, 13:45

OFICIO EXPEDIDO

30/08/2019, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2019, 15:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/05/2019, 17:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO

15/04/2019, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO

15/04/2019, 14:06

OFICIO EXPEDIDO

15/04/2019, 14:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/03/2019, 18:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/10/2018, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2018, 11:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2018, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

08/01/2018, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

24/08/2017, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2017, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2017, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

23/06/2017, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

24/02/2017, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2017, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2017, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2017, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REGULARIZAÇÃO DE FASE: PETIÇÃO DE PROTOCOLO 1046084 DE 14/09/2016 FOI JUNTADA EM 16/09/2016

18/11/2016, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

10/06/2016, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2016, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2016, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2016, 11:58

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - COPIA DA DECISAO PROFERIDA ÀS FLS. 87 DOS AUTOS DOS EMBARGOS

04/05/2016, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

11/04/2016, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

17/03/2016, 10:35

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - COPIA DA SENTENÇA DOS AUTOS DE EMBARGOS Nº491-41.2016.4.01.3505. FLS.31 E 32

15/03/2016, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

15/03/2016, 11:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/02/2016, 18:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA CONTA JUDICIAL

17/02/2016, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2016, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2016, 17:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO OU GARANTIA TOTAL DA EXECUÇÃO

16/02/2016, 15:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/01/2016, 11:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/01/2016, 13:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/12/2015, 10:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/11/2015, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2015, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2015, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2015, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2015, 12:29

Despacho

•09/06/2023, 09:13

Despacho

•24/05/2023, 10:38

Decisão

•01/12/2022, 10:35

Cumprimento de Sentença

•09/05/2022, 17:34

Decisão

•03/05/2022, 12:30

Despacho

•08/04/2022, 16:26

Decisão

•02/06/2021, 10:32