Procedimento Comum Cível 0047742-77.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2015

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

AFONSO JOSE SCAGLIONI

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

AFONSO JOSE SCAGLIONI

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 14:11

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:11

Conclusos para despacho

10/08/2022, 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:56

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 16:42

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 17:07

Conclusos para despacho

25/03/2022, 16:18

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 16:47

Juntada de petição intercorrente

25/11/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 14:15

Juntada de certidão de processo migrado

24/11/2021, 14:11

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 14:11

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:11

Conclusos para despacho

10/08/2022, 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:56

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•25/03/2022, 17:07

19/05/2022, 16:42

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 17:07

Conclusos para despacho

25/03/2022, 16:18

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 16:47

Juntada de petição intercorrente

25/11/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 14:15

Juntada de certidão de processo migrado

24/11/2021, 14:11

Juntada de certidão

24/11/2021, 14:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/11/2021, 14:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/11/2021, 14:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

06/10/2021, 12:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/10/2021, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - A COMEÇAR PELO AUTOR

04/10/2021, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2021, 11:35

TRANSITO EM JULGADO EM

04/10/2021, 11:35

RECEBIDOS DO TRF

04/10/2021, 11:35

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

24/11/2017, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

17/11/2017, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 14:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR CLEBERTON.

29/09/2017, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/09/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

26/09/2017, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INSS

20/09/2017, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, DO INSS.

13/09/2017, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 15:35

CARGA: RETIRADOS INSS

29/08/2017, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/08/2017, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2017, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

09/08/2017, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/07/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/07/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

21/07/2017, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, PELO(A) INSS

20/07/2017, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 15:08

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

04/07/2017, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/06/2017, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2017, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2017, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

29/06/2017, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017, 15:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CLEVERTON - AUTORIZAÇÃO NO SISTEMA

05/06/2017, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/05/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/05/2017, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - De acordo com a Portaria 02/2000 do Juízo desta 5.ª Vara, publicada no Minas Gerais de 1.º/03/2000, às fls. 45, faço vista dos autos à parte Autora, pelo prazo legal, sobre manifestação de fls. 182 apresentada pelo réu.

23/05/2017, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2017, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

23/05/2017, 15:13

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS PELO AUTOR

23/05/2017, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DO INSS

23/05/2017, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SUBSTABELECIMENTO (PELO AUTOR)

23/05/2017, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

23/05/2017, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 15:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CLEVERTON - AUTORIZAÇÃO NO SISTEMA

02/05/2017, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/04/2017, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

26/04/2017, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/04/2017, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 15:26

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

06/04/2017, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 19:21

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

21/03/2017, 08:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - a

15/03/2017, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CLEVERTON - AUTORIZAÇÃO NO SISTEMA

03/02/2017, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/02/2017, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/02/2017, 10:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E-CVD 00063.2017.00053800,1.00119/00128

02/02/2017, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, PELO(A) INSS

30/11/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 15:00

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

22/11/2016, 07:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A

14/11/2016, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 14:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CLEVERTON - AUTORIZAÇÃO NO SISTEMA

13/10/2016, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/10/2016, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

07/10/2016, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2016, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2016, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AA

26/09/2016, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016, 11:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CLEVERTON - AUTORIZAÇÃO NO SISTEMA

29/08/2016, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/08/2016, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/08/2016, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2016, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2016, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, PELO INSS.

08/08/2016, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 13:17

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

02/08/2016, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

26/07/2016, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 17:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CLEVERTON AUTORIZAÇAO SISTEMA

07/07/2016, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/07/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

04/07/2016, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

01/06/2016, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2016, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PA

18/04/2016, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇOES AUTOR

13/04/2016, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 15:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CLEVERTON

25/02/2016, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/02/2016, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/02/2016, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2016, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2016, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2016, 13:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/01/2016, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2016, 14:05

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

15/12/2015, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

14/12/2015, 13:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

14/12/2015, 13:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/12/2015, 17:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/12/2015, 15:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A

01/12/2015, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/10/2015, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/10/2015, 11:08

CITACAO: ORDENADA

16/09/2015, 16:29

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

16/09/2015, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - ecvd 58.2015.53800.1.119.33

16/09/2015, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2015, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2015, 13:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/09/2015, 08:20

INICIAL AUTUADA

15/09/2015, 08:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2015, 14:00