Cumprimento de sentença 0007595-67.2015.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 39.276,41

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Governador Valadares

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CLAUDILENE DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Reu

BARBARA SILVA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120

20/05/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120

19/05/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/05/2026, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/05/2026, 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119

18/05/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 16:23

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença (Vara Cível)

18/05/2026, 16:01

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PET 1 - TERMREN 2 - COMP 3 - PROC 4 - Evento 107 - PETIÇÃO - 17/12/2025 16:38:20

18/05/2026, 16:00

Juntado(a)

18/05/2026, 15:59

Despacho

13/05/2026, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

24/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 14:51

Todas as movimentações(126)

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120

20/05/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120

19/05/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/05/2026, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/05/2026, 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 16:06

AGRAVO

•07/12/2025, 05:31

18/05/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 16:23

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença (Vara Cível)

18/05/2026, 16:01

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PET 1 - TERMREN 2 - COMP 3 - PROC 4 - Evento 107 - PETIÇÃO - 17/12/2025 16:38:20

18/05/2026, 16:00

Juntado(a)

18/05/2026, 15:59

Despacho

13/05/2026, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

24/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF N. 50, de 23 de Janeiro de 2026

23/01/2026, 16:02

Juntada de Petição

04/01/2026, 17:34

Juntada de Petição

17/12/2025, 16:43

Juntada de Petição

17/12/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

17/12/2025, 01:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60123910220254060000/TRF

15/12/2025, 11:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGGVLCIV02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 17:33

Juntada de Petição

07/12/2025, 05:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 92 e 91 Número: 60123910220254060000/TRF

05/12/2025, 22:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

29/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

29/11/2025, 16:28

Juntada de Petição

29/11/2025, 16:28

Juntada de Petição

29/11/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

25/11/2025, 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

24/11/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 15:59

Não Concedida a tutela provisória

19/11/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:05

Juntada de certidão

14/11/2025, 15:04

Juntada de Petição

30/10/2025, 16:03

Juntada de certidão

28/10/2025, 16:44

Decisão interlocutória

02/10/2025, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 12:52

Juntada de Petição

04/08/2025, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

29/07/2025, 01:08

Juntada de Petição

28/07/2025, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73

01/07/2025, 18:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

01/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

30/06/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 12:48

Despacho

27/06/2025, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66

27/04/2025, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 18:56

Despacho

08/04/2025, 17:58

Recebidos os autos - TRF6 -> MGGVL02 Número: 00075956720154013813/TRF

22/01/2025, 18:13

Juntada de Petição

11/12/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 18:56

Juntada de Petição

07/10/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/09/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/09/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54

09/09/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

09/09/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/07/2024, 18:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 18:02

Recebidos os autos

10/06/2024, 11:35

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

10/06/2024, 11:35

Juntado(a) - Certidão

19/08/2022, 09:34

Juntado(a) - Certidão

18/08/2022, 16:01

Juntado(a) - Manifestação

17/08/2022, 16:35

Juntado(a) - Certidão

27/07/2022, 17:38

Juntado(a) - Intimação

27/07/2022, 17:38

Juntado(a) - Decisão

27/07/2022, 17:38

Juntado(a) - Certidão

07/03/2022, 11:46

Juntado(a) - Certidão

23/02/2022, 13:42

Juntado(a) - Manifestação

09/12/2021, 18:05

Juntado(a) - Intimação

26/11/2021, 11:43

Juntado(a) - Decisão

26/11/2021, 11:43

Juntado(a) - Manifestação

27/08/2021, 15:09

Juntado(a) - Petição Inicial

21/08/2021, 07:46

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

21/08/2021, 01:08

Juntado(a) - 00075956720154013813_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

15/08/2021, 21:59

Juntado(a) - 00075956720154013813_V001_001

15/08/2021, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO A C Ó R D Ã O - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELO SEGURADO A TITULO DE DECISÃO JUDICIAL POSTERIORMENTE REVOGADA. HONORÁRIOS RECURSAIS. OMISSÃO EXISTENTE. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. 1. Consoante prevê o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a afastar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2. Na hipótese dos autos, verifica-se que o acórdão foi omisso quanto ao arbitramento dos honorários recursais, considerando-se o não provimento do recurso de apelação interposto pela autarquia-previdenciária com a manutenção da sentença de improcedência do pedido inicialmente formulado, bem como a prévia imposição de honorários de sucumbência. Dessa forma, em consonância com a jurisprudência desta Corte, majora-se a verba honorária ¿ fixada em primeira instância no valor fixo de R$500,00 (quinhentos reais) ¿, elevando-a para R$1.000,00 (mil reais), considerando-se os termos do § 11 do art. 85 do CPC. 3. Embargos de declaração opostos pela parte ré providos. Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração opostos pela parte ré, nos termos do voto do Relator. Primeira Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais. Brasília, 14 de dezembro de 2020. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RELATOR CONVOCADO

02/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1

29/05/2017, 10:36

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO REFERENTE AO DIA 16/05/2016

29/05/2017, 10:35

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU

26/05/2017, 17:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 27/04/2017. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

27/04/2017, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/04/2017, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 15:11

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

21/03/2017, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 16:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

02/03/2017, 09:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU

21/02/2017, 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 16/12/2016. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

16/12/2016, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/12/2016, 14:59

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

09/12/2016, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/07/2016, 17:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU

29/06/2016, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 08/06/2016. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

08/06/2016, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/06/2016, 12:49

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

06/06/2016, 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 18:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

20/05/2016, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/05/2016, 19:17

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

19/05/2016, 19:17

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/05/2016, 18:39

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/05/2016, 18:38

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/01/2016, 19:31

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

12/01/2016, 15:07

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/01/2016, 19:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2015, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 15:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2015, 12:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/10/2015, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 17:58