Procedimento Comum Cível 0004080-29.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2016

Valor da Causa

R$ 253.193,25

Órgão julgador

19ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 04

Partes do Processo

ALBERTO VERSIANI SANTOS

CPF

Autor

FRANCISCO DA PAIXAO

CPF

Autor

GERALDO FABIANO CHAVES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO FRANCO GONCALVES

OAB/MG 124196·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ALBERTO VERSIANI SANTOS

CPF

Autor

FRANCISCO DA PAIXAO

CPF

Autor

GERALDO FABIANO CHAVES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:18

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/03/2022, 08:16

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO O 29 / 2018

17/07/2018, 14:17

REMESSA ORDENADA: TRF

04/07/2018, 13:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

03/07/2018, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 14:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV ALVARES CABRAL 1777 - SALA 802

19/06/2018, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/06/2018, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/06/2018, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/05/2018, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2018, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 14:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

02/05/2018, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 14:30

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:18

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/03/2022, 08:16

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO O 29 / 2018

17/07/2018, 14:17

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

04/07/2018, 13:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

03/07/2018, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 14:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV ALVARES CABRAL 1777 - SALA 802

19/06/2018, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/06/2018, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/06/2018, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/05/2018, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2018, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 14:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

02/05/2018, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 14:30

CARGA: RETIRADOS INSS

27/03/2018, 09:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2018, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/03/2018, 15:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - parte autora

20/03/2018, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2018, 13:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV ALVARES CABRAL 1777 - SALA 805

16/02/2018, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/02/2018, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/02/2018, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/12/2017, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2017, 11:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

01/12/2017, 20:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2017, 18:22

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PARTE AUTORA

06/10/2017, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 13:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV ALVARES CABRAL, N° 1.777, SALA 802 A 804.

28/09/2017, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/09/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/09/2017, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/09/2017, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2017, 15:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

18/09/2017, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2017, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA

01/06/2017, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 13:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT; PRISCILA AMORIN PEREIRA

26/05/2017, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/05/2017, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/05/2017, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE CINCO DIAS.

11/04/2017, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2017, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 15:01

CARGA: RETIRADOS INSS

04/04/2017, 09:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2017, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/03/2017, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 11:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/02/2017, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

14/02/2017, 16:44

REMETIDOS CONTADORIA

10/02/2017, 17:18

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

25/01/2017, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Especifica parâmetros para realização de cálculos

25/01/2017, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2016, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 15:17

CARGA: RETIRADOS INSS

20/09/2016, 07:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2016, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/09/2016, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA

14/09/2016, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 16:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV ALVARES CABRAL 1777 - SALA 802

06/09/2016, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/09/2016, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/09/2016, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FLS.52, ITEM 5, 28/01/2016, LEO

18/08/2016, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2016, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 17:39

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/08/2016, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

04/08/2016, 17:01

REMETIDOS CONTADORIA

04/08/2016, 15:48

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

30/06/2016, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DO PA DE FRANCISCO DA PAIXÃO E GERALDO FABIANO CHAVES.

30/06/2016, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 17:50

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/06/2016, 16:39

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

10/06/2016, 13:40

REMETIDOS CONTADORIA

07/06/2016, 14:47

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/05/2016, 13:34

REPLICA APRESENTADA - PARTE AUTORA

13/05/2016, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2016, 14:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/05/2016, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/05/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/05/2016, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - "...DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA, PELO PRAZO DE 10 DIAS, PARA IMPUGNÁ-LAS."

14/04/2016, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/04/2016, 14:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

14/04/2016, 14:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

14/04/2016, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

14/04/2016, 14:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/02/2016, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/02/2016, 18:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/02/2016, 14:31

CITACAO: ORDENADA

01/02/2016, 18:00

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

01/02/2016, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2016, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 15:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/01/2016, 11:24

INICIAL AUTUADA

28/01/2016, 11:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

27/01/2016, 13:32