Procedimento Comum Cível 0024641-79.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2013

Valor da Causa

R$ 128.661,19

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

JOSIAS FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

JOSIAS FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 01:09

Baixa Definitiva

27/08/2022, 01:09

Juntada de manifestação

15/06/2022, 14:24

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 22:22

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 17:37

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2022, 17:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

08/11/2021, 15:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

08/11/2021, 15:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

01/09/2021, 15:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/09/2021, 15:20

TRANSITO EM JULGADO EM

01/09/2021, 13:39

RECEBIDOS DO TRF

01/09/2021, 13:39

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 46/2016

03/08/2016, 10:38

REMESSA ORDENADA: TRF

01/08/2016, 18:02

Todas as movimentações(146)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 01:09

Baixa Definitiva

27/08/2022, 01:09

Juntada de manifestação

15/06/2022, 14:24

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 22:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Nenhum documento disponível

09/06/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 17:37

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2022, 17:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

08/11/2021, 15:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

08/11/2021, 15:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

01/09/2021, 15:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/09/2021, 15:20

TRANSITO EM JULGADO EM

01/09/2021, 13:39

RECEBIDOS DO TRF

01/09/2021, 13:39

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 46/2016

03/08/2016, 10:38

REMESSA ORDENADA: TRF

01/08/2016, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2016, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2016, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 16:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

27/07/2016, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/07/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/07/2016, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/06/2016, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2016, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2016, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2016, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

18/05/2016, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2016, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/05/2016, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/05/2016, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2016, 16:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

11/05/2016, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 16:00

CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

19/04/2016, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/04/2016, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2016, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2016, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 15:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

30/03/2016, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/03/2016, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/03/2016, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/01/2016, 13:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD Catalogador Virtual de Documentos sob o n. 00056.2016.00063800.1.00038/00128.

27/01/2016, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2015, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 28- BS

05/06/2015, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2015, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 16:17

CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

26/05/2015, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/05/2015, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 54 BS

07/05/2015, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2015, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2015, 15:23

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

04/05/2015, 15:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

22/04/2015, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/04/2015, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/04/2015, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/04/2015, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/03/2015, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2015, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2015, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U 03 S

05/03/2015, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2015, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 18:30

CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

24/02/2015, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/02/2015, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U01-BS

12/02/2015, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2015, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 20 DIAS

03/02/2015, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/01/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/01/2015, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/12/2014, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2014, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2014, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U08-BS

05/12/2014, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2014, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 16:10

CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

25/11/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/11/2014, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2014, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2014, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2014, 13:54

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

20/11/2014, 14:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

10/11/2014, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2014, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/11/2014, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/11/2014, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/10/2014, 13:40

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

31/10/2014, 13:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/08/2014, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 12 BS

12/06/2014, 11:39

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

12/06/2014, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 11:41

CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

03/06/2014, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/05/2014, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 53-BS

22/05/2014, 09:22

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

22/05/2014, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2014, 14:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

14/05/2014, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

13/05/2014, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/05/2014, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/05/2014, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/03/2014, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2014, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 63 BS

19/12/2013, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2013, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 15:41

CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

09/12/2013, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/12/2013, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 99 BS

26/11/2013, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2013, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 14:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

07/11/2013, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

07/11/2013, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/10/2013, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2013, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2013, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 80 BS

08/10/2013, 15:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/10/2013, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 14:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

26/09/2013, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/09/2013, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/09/2013, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

19/09/2013, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 05 - BS

06/08/2013, 15:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

06/08/2013, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2013, 15:40

CARGA: RETIRADOS INSS - 60 DIAS

10/06/2013, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/06/2013, 16:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/06/2013, 16:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2013, 17:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/05/2013, 17:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2013, 16:07

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

22/05/2013, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2013, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 12:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/05/2013, 09:23

INICIAL AUTUADA

21/05/2013, 09:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/2013, 12:26