Execução de Título Extrajudicial 0000340-28.2014.4.01.3802 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0000340-28.2014.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000340-28.2014.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAFILA BIANCA CAMARGOS - MG130481, CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS - MG136766 e PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO - MG65845 POLO PASSIVO:GUILHERME DOS SANTOS SILVA - ME e outros S E N T E N Ç A Classificada como Tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução por título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em desfavor de GUILHERME DOS SANTOS SILVA – ME e GUILHERME DOS SANTOS SILVA, qualificados nos autos, objetivando a satisfação do crédito discriminado na petição inicial. Citação da parte executada (ID 270113403 - Pág. 24/25). Audiência para tentativa de conciliação frustrada, ata da sessão ID 270113403 - Pág. 36. No ID 270113403 - Pág. 29, a credora requereu o bloqueio de valores e aplicações de titularidade dos executados, via BACENJUD, medida que restou infrutífera (ID 270113403 - Pág. 40/42). A credora requereu a restrição judicial de veículos, via RENAJUD (ID Num. 270113403 - Pág. 44), medida que restou frutífera, com bloqueio de transferência sobre o veículo placa HKE4553 (ID270113403 - Pág. 46). Por meio do ID 270113403 - Pág. 53, a credora requereu a indisponibilidade de bens, via CNIB, medida deferida na decisão de ID 270113403 - Pág. 60, e cumprida no ID 270113403 - Pág. 61. Juntada de pesquisa de bens imóveis (ID 270113403 - Pág. 56/59). Pedido de suspensão do feito, diante da inexistência de valores ou bens passíveis de penhora (ID 270113403 - Pág. 65), deferido no ID 270113403 - Pág. 66. A CEF requereu novo bloqueio via BACENJUD e RENAJUD, assim como DOI via INFOJUD (ID 270113403 - Pág. 69), pedido indeferido na decisão de ID 270113403 - Pág. 70/72. No ID 354471848, a exequente manifestou pela desistência do feito, com a consequente extinção do processo, sem resolução do mérito, haja vista a ausência de perspectiva de êxito na recuperação dos créditos ora executados. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Em atenção ao princípio da causalidade, eis que o ajuizamento do feito derivou do inadimplemento da obrigação, condeno os executados ao pagamento das custas finais. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não foram opostos embargos, e ainda em obediência ao princípio da causalidade, nos termos acima arrazoados. Desconstituam-se os gravames incidentes sobre os bens dos executados, em especial o bloqueio de transferência sobre o veículo placa HKE4553 (ID270113403 - Pág. 46) e a indisponibilidade de bens via CNIB (ID 270113403 - Pág. 61). Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

27/01/2021, 00:00

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Partes do Processo(52)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GUILHERME DOS SANTOS SILVA em 08/06/2021 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Cálculos judiciais

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG para Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Todas as movimentações(144)

legal