Execução Fiscal 0000420-29.2014.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2014

Valor da Causa

R$ 7.119,27

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MADEREIRA IRMAOS PINHEIRO LTDA

CNPJ

Reu

SUELI PINHEIRO

CPF

Reu

LUCIENE PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RENATO MARQUES

OAB/MG 27892·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 20:50

Baixa Definitiva

01/09/2022, 20:50

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 17:02

Juntada de Certidão

30/03/2022, 17:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:25

Juntada de manifestação

11/02/2022, 17:07

Decorrido prazo de LUCIENE PINHEIRO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:24

Decorrido prazo de SUELI PINHEIRO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:24

Juntada de manifestação

15/12/2021, 16:59

Publicado Intimação polo passivo em 14/12/2021.

14/12/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 04:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2021, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2021, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 15:05

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 20:50

Baixa Definitiva

01/09/2022, 20:50

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 17:02

Juntada de Certidão

30/03/2022, 17:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/12/2021, 12:15

Ato ordinatório

•15/09/2021, 15:54

10/03/2022, 02:25

Juntada de manifestação

11/02/2022, 17:07

Decorrido prazo de LUCIENE PINHEIRO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:24

Decorrido prazo de SUELI PINHEIRO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:24

Juntada de manifestação

15/12/2021, 16:59

Publicado Intimação polo passivo em 14/12/2021.

14/12/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 04:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2021, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2021, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2021, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 12:15

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 16:27

Juntada de manifestação

04/10/2021, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 15:54

Juntada de Certidão

15/09/2021, 15:53

Decorrido prazo de MADEREIRA IRMAOS PINHEIRO LTDA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:31

Decorrido prazo de LUCIENE PINHEIRO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:31

Decorrido prazo de SUELI PINHEIRO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:30

Juntada de manifestação

23/06/2021, 15:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000420-29.2014.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MADEREIRA IRMAOS PINHEIRO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIENE PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000420-29.2014.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MADEREIRA IRMAOS PINHEIRO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUELI PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Cancelada a movimentação processual

01/06/2021, 10:35

Desentranhado o documento

01/06/2021, 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:22

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 10:22

Juntada de volume

01/06/2021, 10:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2021, 08:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2021, 08:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

21/09/2015, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2015, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2015, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2015, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD N:01124.2015.00013822.1.00261/00034

19/08/2015, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2015, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/08/2015, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2015, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2015, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2015, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - e-mail do leiloeiro.

24/06/2015, 15:08

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Leiloeiro.

24/06/2015, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/06/2015, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/06/2015, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/06/2015, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/06/2015, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

16/06/2015, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2015, 12:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2015, 17:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação e intimação

12/06/2015, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2015, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da PFN.

12/06/2015, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/05/2015, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 13:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação e intimação

27/05/2015, 12:05

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2015, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/05/2015, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/2015, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2015, 15:12

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILOEIRO - INFORMA DATA PARA LEILÃO

22/05/2015, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/05/2015, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

28/04/2015, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2015, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2015, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota PFN.

23/01/2015, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2014, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2014, 15:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - À FL.67-VERSO PARA A PARTE EXECUTADA

13/11/2014, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/10/2014, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/10/2014, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FL.65

23/10/2014, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00565.2014.00013822.1.00261/00034

17/10/2014, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2014, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2014, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2014, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2014, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2014, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2014, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 12:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/08/2014, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/08/2014, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/07/2014, 11:12

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

29/07/2014, 14:23

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

29/07/2014, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 14:08

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

29/07/2014, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2014, 15:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/06/2014, 13:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/06/2014, 13:37