Execução Fiscal 0030767-11.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 70.247,65

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA

OAB/DF 15118·CPF·Representa: Réu

MAIRA KONRAD DE BRITO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2025, 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/11/2025, 09:17

Juntada de manifestação

05/11/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 16:36

Juntada de Certidão

03/11/2025, 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 03:29

Juntada de petição intercorrente

08/08/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 15:00

Juntada de petição intercorrente

24/04/2023, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/03/2023, 11:38

Juntada de Certidão

27/03/2023, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2023, 17:20

Todas as movimentações(65)

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2025, 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/11/2025, 09:17

Juntada de manifestação

05/11/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•09/11/2025, 09:17

Ato ordinatório

•03/11/2025, 16:36

03/11/2025, 16:36

Juntada de Certidão

03/11/2025, 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 03:29

Juntada de petição intercorrente

08/08/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 15:00

Juntada de petição intercorrente

24/04/2023, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/03/2023, 11:38

Juntada de Certidão

27/03/2023, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 17:20

Conclusos para despacho

23/03/2023, 11:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:11

Juntada de manifestação

22/09/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 17:43

Conclusos para despacho

14/09/2022, 16:02

Processo Desarquivado

14/09/2022, 15:54

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 15:54

Processo Desarquivado

14/09/2022, 15:41

Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 21:37

Arquivado Provisoramente

09/11/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 19:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de ALFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030767-11.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/05/2021, 23:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/11/2020, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2020, 02:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2020, 02:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2020, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2020, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2020, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2020, 18:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2019, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2019, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2019, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

16/05/2019, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 18:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/04/2019, 13:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/03/2019, 15:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/02/2019, 10:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/09/2018, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2018, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 17:05

PROCESSO DIGITALIZADO

25/09/2018, 17:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2018, 17:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/09/2018, 16:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2018, 15:36

Ato ordinatório

•03/11/2025, 16:36

Despacho

•24/03/2023, 17:20

Despacho

•15/09/2022, 17:43

Despacho

•09/11/2021, 19:00

Certidão

•05/02/2020, 18:51

Decisão

•05/02/2020, 18:51

Despacho

•25/06/2019, 17:18

Ato ordinatório

•16/05/2019, 18:09

Despacho

•27/09/2018, 16:19