Execução Fiscal 0000176-46.2017.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2017

Valor da Causa

R$ 51.060,16

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ CARLOS DE AGUIAR JUNIOR CPF 035.403.156-24 - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 09:59

Baixa Definitiva

31/08/2022, 09:59

Juntada de certidão

22/06/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 15:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2022, 10:36

Juntada de certidão

09/03/2022, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/01/2022, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:55

Conclusos para decisão

17/01/2022, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:59

Juntada de manifestação

19/08/2021, 19:04

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 11:24

Expedição de Comunicação via sistema.

11/08/2021, 11:24

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE AGUIAR JUNIOR CPF 035.403.156-24 - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:59

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 09:59

Baixa Definitiva

31/08/2022, 09:59

Juntada de certidão

22/06/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 15:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•17/01/2022, 16:55

Ato ordinatório

•11/08/2021, 11:24

06/04/2022, 10:36

Juntada de certidão

09/03/2022, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/01/2022, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:55

Conclusos para decisão

17/01/2022, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:59

Juntada de manifestação

19/08/2021, 19:04

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 11:24

Expedição de Comunicação via sistema.

11/08/2021, 11:24

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE AGUIAR JUNIOR CPF 035.403.156-24 - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:59

Juntada de manifestação

12/06/2021, 08:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:27

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 10:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 19:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2021, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2021, 11:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/02/2021, 14:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/02/2021, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2020, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2020, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2020, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2020, 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2020, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 15:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 215

28/02/2020, 14:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/02/2020, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2019, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2019, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2019, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2019, 11:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/10/2019, 12:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/10/2019, 12:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2019, 09:39

OFICIO EXPEDIDO

21/06/2019, 09:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/06/2019, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2019, 11:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2019, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/06/2019, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2019, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2019, 09:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/02/2018, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2018, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2018, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2017, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2017, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2017, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2017, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 08:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

21/03/2017, 13:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/03/2017, 12:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/02/2017, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2017, 08:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2017, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 17:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/02/2017, 14:33

INICIAL AUTUADA

02/02/2017, 14:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2017, 14:49