Cumprimento de sentença 1002156-61.2019.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 748.250,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

LUCIANO BASTOS LAGE

CPF

Reu

WALDIR RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

LEONARDO BASTOS LAGE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 29370·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 37069·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO

OAB/GO 24294·CPF·Representa: Réu

ARINILSON GONCALVES MARIANO

OAB/GO 18478·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

LUCIANO BASTOS LAGE

CPF

Reu

WALDIR RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

LEONARDO BASTOS LAGE

CPF

Reu

LAGE EMPREEDIMENTOS COMERCIO E TURISMO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

19/01/2023, 14:47

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/01/2023, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 19:14

Conclusos para decisão

27/06/2022, 13:33

Juntada de parecer

08/02/2022, 06:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 09:31

Juntada de Certidão

06/12/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 09:31

Juntada de manifestação

07/10/2021, 17:18

Juntada de manifestação

03/09/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 07:56

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 07:56

Juntada de manifestação

10/06/2021, 11:01

Publicado Ato ordinatório em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:17

Todas as movimentações(74)

Conclusos para decisão

19/01/2023, 14:47

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/01/2023, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 19:14

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•23/11/2025, 10:52

Despacho

•09/12/2024, 13:53

27/06/2022, 13:33

Juntada de parecer

08/02/2022, 06:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 09:31

Juntada de Certidão

06/12/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 09:31

Juntada de manifestação

07/10/2021, 17:18

Juntada de manifestação

03/09/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 07:56

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 07:56

Juntada de manifestação

10/06/2021, 11:01

Publicado Ato ordinatório em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT PROCESSO N° 1002156-61.2019.4.01.3605 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e na Portaria nº 7087199/2018 desta Vara Única, INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do parecer ID 474079898, requerendo o que entender de direito. Barra do Garças/MT, data da assinatura. Lindomar Correa de Oliveira Técnico Judiciário

02/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2021, 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 10:31

Juntada de parecer

11/03/2021, 22:53

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2021, 10:26

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 10:26

Juntada de manifestação

29/10/2020, 14:48

Juntada de manifestação

28/09/2020, 12:31

Decorrido prazo de WALDIR RODRIGUES DE SOUZA em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 11:16

Juntada de manifestação

28/08/2020, 14:59

Decorrido prazo de LEONARDO BASTOS LAGE em 18/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 14:12

Decorrido prazo de LUCIANO BASTOS LAGE em 18/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 14:12

Expedição de Publicação e-DJF1.

13/08/2020, 17:11

Expedição de Publicação e-DJF1.

13/08/2020, 17:11

Expedição de Publicação e-DJF1.

13/08/2020, 17:11

Expedição de Publicação e-DJF1.

13/08/2020, 17:11

Expedição de Publicação e-DJF1.

13/08/2020, 17:11

Expedição de Publicação e-DJF1.

13/08/2020, 17:11

Decorrido prazo de LAGE EMPREEDIMENTOS COMERCIO E TURISMO LTDA - EPP em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 13:55

Juntada de manifestação

28/07/2020, 17:04

Juntada de Petição intercorrente

20/07/2020, 00:50

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2020, 13:35

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2020, 13:35

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2020, 13:35

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2020, 13:35

Homologada a Transação

08/07/2020, 15:53

Juntada de manifestação

22/06/2020, 11:51

Conclusos para decisão

17/06/2020, 14:02

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

16/06/2020, 17:19

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2020, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 17:11

Conclusos para decisão

21/05/2020, 14:17

Decorrido prazo de LEONARDO BASTOS LAGE em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 17:22

Juntada de Petição (outras)

18/05/2020, 20:33

Decorrido prazo de LUCIANO BASTOS LAGE em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 13:00

Juntada de contestação

11/05/2020, 18:24

Juntada de manifestação

28/04/2020, 17:58

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório

20/04/2020, 20:03

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2020, 19:05

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 18:57

Juntada de manifestação

17/03/2020, 15:14

Juntada de manifestação

17/03/2020, 09:48

Mandado devolvido cumprido

12/03/2020, 08:39

Juntada de certidão

12/03/2020, 08:39

Mandado devolvido cumprido

06/03/2020, 17:43

Juntada de certidão

06/03/2020, 17:43

Expedição de Carta precatória.

27/02/2020, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

27/02/2020, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

27/02/2020, 14:39

Expedição de Mandado.

26/02/2020, 21:53

Expedição de Mandado.

26/02/2020, 21:45

Concedida a Medida Liminar

21/02/2020, 17:24

Conclusos para decisão

11/12/2019, 18:12

Juntada de Informação de Prevenção.

11/12/2019, 14:35

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT

11/12/2019, 14:35

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2019, 18:22

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 18:22

Ato ordinatório

•06/03/2024, 13:55

Sentença Tipo A

•09/08/2023, 19:00

Despacho

•23/08/2022, 19:14

Ato ordinatório

•06/12/2021, 09:31

Ato ordinatório

•16/08/2021, 07:56

Ato ordinatório

•01/06/2021, 10:31

Ato ordinatório

•05/02/2021, 10:26

Decisão

•08/07/2020, 15:53

Decisão

•04/06/2020, 17:11

Ato ordinatório

•16/04/2020, 18:57

Manifestação

•17/03/2020, 09:48

Decisão

•21/02/2020, 17:24