Procedimento do Juizado Especial Cível 0001990-08.2017.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 37.320,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara JEF de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

MARCELA CAROLINA BATISTA LUTTI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

LUIZ FELIPPE LUTTI JANEO

CPF

Reu

JOAO VICTOR LUTTI JANEO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KENIO SILVA ALVES

OAB/MG 87670·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

MARILIA JERONIMO PINTO

OAB/MG 131340·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2024, 09:06

Juntado(a)

22/11/2024, 14:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/06/2024, 17:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/05/2024, 15:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ FELIPPE LUTTI JANEO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO VICTOR LUTTI JANEO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELA CAROLINA BATISTA LUTTI em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 13:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2022, 13:30

Juntado(a) - Juntada de volume

17/08/2022, 13:28

Juntado(a) - Petição Inicial

05/05/2022, 22:19

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2022, 15:42

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

03/03/2022, 15:42

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

04/12/2024, 09:06

Juntado(a)

22/11/2024, 14:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/06/2024, 17:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/05/2024, 15:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ FELIPPE LUTTI JANEO em 18/11/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•02/06/2021, 00:00

19/11/2022, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO VICTOR LUTTI JANEO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELA CAROLINA BATISTA LUTTI em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 13:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2022, 13:30

Juntado(a) - Juntada de volume

17/08/2022, 13:28

Juntado(a) - Petição Inicial

05/05/2022, 22:19

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2022, 15:42

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

03/03/2022, 15:42

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

07/02/2022, 08:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS

06/08/2021, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

06/08/2021, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/06/2021, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Defiro o pedido de fl...Considerando a complexidade do trabalho e o grau de zelo profissional, fixo os honorários advocatícios em R$ 1.118,40, nos termos dos artigos 25 e 28, parágrafo único, da Resolução nº 305, de 07 de outubro de 2014, de Egregio Conselho da Justiça Federal.

02/06/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - REMESSA DO DIA 01/06/2021

01/06/2021, 09:46

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

01/12/2020, 11:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

01/12/2020, 11:05

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2020, 14:30

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

19/11/2020, 14:30

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

18/11/2020, 11:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO - MIGRADA EM FEVEREIRO

04/03/2020, 16:08

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

21/02/2020, 14:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA - RPV

14/02/2020, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

10/02/2020, 17:45

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

10/02/2020, 17:45

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO

10/02/2020, 17:45

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO

10/02/2020, 17:45

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

10/02/2020, 16:59

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

25/10/2019, 13:52

Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

25/10/2019, 13:52

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

02/10/2019, 11:04

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

02/10/2019, 11:04

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

29/08/2019, 13:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

29/08/2019, 13:43

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

28/08/2017, 09:27

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO MPF

18/08/2017, 17:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF

10/08/2017, 08:08

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

24/07/2017, 17:58

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

24/07/2017, 17:58

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO AUTOR

21/07/2017, 11:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/07/2017, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/07/2017, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

12/07/2017, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

03/07/2017, 10:56

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

03/07/2017, 10:56

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

30/06/2017, 15:53

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

30/06/2017, 15:53

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

30/06/2017, 11:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS

16/06/2017, 06:41

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

14/06/2017, 12:57

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

13/06/2017, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

03/04/2017, 14:13

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

22/03/2017, 16:52

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

22/03/2017, 16:52

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

22/03/2017, 12:12