Execução Fiscal 0027593-26.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.033,77

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

CNPJ

Autor

LIDIANE KELLY MONTEIRO ANDRADAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 72777·CPF·Representa: Autor

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/07/2022, 14:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 12:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 15:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/01/2022, 15:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:22

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 18:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIDIANE KELLY MONTEIRO ANDRADAS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/06/2021, 14:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:45

Todas as movimentações(49)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/07/2022, 14:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 12:00

Documentos

OUTROS

•19/01/2022, 15:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 15:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/01/2022, 15:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:22

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 18:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIDIANE KELLY MONTEIRO ANDRADAS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/06/2021, 14:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027593-26.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: LIDIANE KELLY MONTEIRO ANDRADAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIDIANE KELLY MONTEIRO ANDRADAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 10:47

Juntado(a) - Juntada de volume

01/06/2021, 10:47

Juntado(a) - Petição Inicial

22/05/2021, 00:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2021, 11:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2021, 11:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2021, 10:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO ELABORADO EM REGIME DE TELETRABALHO

04/05/2020, 18:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE ENDEREÇO PELO SISTEMA ORACLE

21/01/2020, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2020, 14:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2019, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 15:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO STEFANIA, MG13745432, RUA PLATINA, 189, PRADO, BH/MG

22/05/2019, 11:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 16:37

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - elaboração edital

10/12/2018, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2018, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 19:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO CAMILA RAISSA, OAB/MG49473E, RUA PLATINA, 189, PRADO, BH/MG

12/03/2018, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2018, 14:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2018, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2017, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2017, 19:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2017, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 17:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

24/10/2016, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2016, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

13/07/2016, 17:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2016, 15:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/05/2016, 15:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2016, 16:50