Execução Fiscal 0003392-89.2006.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2006

Valor da Causa

R$ 3.361,84

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CARLINDO DA SILVA VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2022, 17:39

Juntada de Certidão

03/09/2022, 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:32

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 00:26

Juntada de Certidão

29/06/2022, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 00:26

Declarada decadência ou prescrição

29/06/2022, 00:26

Conclusos para decisão

24/02/2022, 16:35

Juntada de manifestação

18/11/2021, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:32

Decorrido prazo de CARLINDO DA SILVA VIEIRA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:47

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

03/09/2022, 17:39

Juntada de Certidão

03/09/2022, 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:32

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 00:26

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•29/06/2022, 00:26

Ato ordinatório

•20/09/2021, 17:32

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/06/2022, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 00:26

Declarada decadência ou prescrição

29/06/2022, 00:26

Conclusos para decisão

24/02/2022, 16:35

Juntada de manifestação

18/11/2021, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:32

Decorrido prazo de CARLINDO DA SILVA VIEIRA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:47

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003392-89.2006.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CARLINDO DA SILVA VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLINDO DA SILVA VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:56

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 10:56

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

27/05/2021, 14:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

15/08/2012, 13:45

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

15/08/2012, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2012, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2012, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 11:21

CARGA: RETIRADOS AGU

05/07/2012, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/06/2012, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2012, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2012, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2012, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/08/2011, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2011, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/07/2011, 17:07

CARGA: RETIRADOS AGU

30/06/2011, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/06/2011, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2011, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2011, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/06/2011, 14:40

CARGA: RETIRADOS AGU

27/05/2011, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/05/2011, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2011, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/05/2011, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2011, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2011, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/03/2011, 17:45

CARGA: RETIRADOS AGU

25/02/2011, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/02/2011, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2011, 12:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/11/2010, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

21/09/2010, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2010, 13:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - julho de 2011. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - julho de 2011

16/06/2010, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2010, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2010, 12:47

CARGA: RETIRADOS AGU

03/03/2010, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/02/2010, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2010, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2010, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2010, 18:38

CARGA: RETIRADOS AGU

20/01/2010, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/01/2010, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2010, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/12/2008, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

04/12/2008, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2008, 11:33

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

27/11/2008, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA CIÊNCIA DA SUSPENSÃO

25/11/2008, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2008, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2008, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

19/11/2008, 17:42

CARGA: RETIRADOS AGU

13/11/2008, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2008, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2008, 10:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 539/08

30/10/2008, 17:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

16/10/2008, 16:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 539

18/08/2008, 17:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/08/2008, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2008, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2008, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

30/05/2008, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

16/05/2008, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/05/2008, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2008, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

13/05/2008, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

11/02/2008, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2008, 17:41

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR WALDEMAR

28/01/2008, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

23/01/2008, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

23/01/2008, 13:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 541/2007

23/01/2008, 09:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 541/2007

29/10/2007, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO... EXPEDIR...

26/10/2007, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

19/10/2007, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

19/10/2007, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2007, 14:06

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

20/09/2007, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

11/09/2007, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

11/09/2007, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO 90 DIAS

04/05/2007, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL

27/04/2007, 08:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

16/04/2007, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA/RO

16/04/2007, 09:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO JULHO 2007

15/03/2007, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSAO DO FEITO

15/03/2007, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE PETIÇAO EXEQUENTE

14/03/2007, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

16/02/2007, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2007, 13:28

CARGA: RETIRADOS AGU

08/02/2007, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2007, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2007, 14:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/01/2007, 17:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

28/11/2006, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. CP 373/2006

28/11/2006, 09:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇAO DO EXECUTADO

20/09/2006, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR...

20/09/2006, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

25/08/2006, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2006, 11:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/08/2006, 16:59

INICIAL AUTUADA

18/08/2006, 16:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2006, 16:22