Execução Fiscal 0046207-11.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.191,23

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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MARCOS ARANTES OLIVEIRA

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Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/02/2022, 18:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 14:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/08/2021, 14:43

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 14:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/08/2021, 18:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS ARANTES OLIVEIRA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 16:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/06/2021, 16:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:45

Todas as movimentações(43)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/02/2022, 18:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:30

Documentos

OUTROS

•31/08/2021, 14:43

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Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 14:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/08/2021, 14:43

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 14:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/08/2021, 18:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS ARANTES OLIVEIRA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 16:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/06/2021, 16:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046207-11.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MARCOS ARANTES OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ARANTES OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 10:56

Juntado(a) - Juntada de volume

01/06/2021, 10:55

Juntado(a) - Petição Inicial

22/05/2021, 00:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2021, 11:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2021, 11:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2021, 16:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2020, 15:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/11/2019, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

12/09/2019, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2019, 14:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Consulta endereço Oracle

15/07/2019, 20:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 15:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇAO LUCCA OLIVEIRA DA SILVA - RG MG 17441404 - AV. OLEGÁRIO MACIEL, 1233 - B. LOURDES - BH/MG

24/04/2019, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2019, 12:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2019, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2019, 14:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2019, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2019, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2019, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 18:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/01/2019, 14:20

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/01/2019, 14:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2018, 18:19