Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 22:58Baixa Definitiva
26/08/2022, 22:58Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
25/08/2021, 18:32Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021, 18:32Decorrido prazo de MARCO EXPEDITO DIAS SANTOS em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021, 00:09Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:41Publicado Intimação em 20/04/2021.
20/04/2021, 06:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021, 00:38Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/04/2021, 18:04Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/04/2021, 18:04Expedição de Comunicação via sistema.
22/03/2021, 18:08Juntada de Certidão
22/03/2021, 18:06Mandado devolvido cumprido
22/03/2021, 12:30Juntada de certidão
22/03/2021, 12:30Decorrido prazo de MARCO EXPEDITO DIAS SANTOS em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021, 00:19