Execução Fiscal 0003430-19.1997.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE HERMETO MAZURKEWICZ

Terceiro

JOSE HERMETO MAZURKEWICZ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 12:38

Juntada de Certidão

07/06/2022, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:44

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 16:52

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 16:52

Conclusos para julgamento

19/02/2022, 17:01

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:32

Decorrido prazo de JOSE HERMETO MAZURKEWICZ em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:47

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 12:38

Juntada de Certidão

07/06/2022, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:44

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 16:52

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2022, 16:52

Ato ordinatório

•20/09/2021, 17:32

21/02/2022, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 16:52

Conclusos para julgamento

19/02/2022, 17:01

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:32

Decorrido prazo de JOSE HERMETO MAZURKEWICZ em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:47

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003430-19.1997.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE HERMETO MAZURKEWICZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE HERMETO MAZURKEWICZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:06

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 11:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

27/05/2021, 14:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2014, 09:55

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO

15/07/2014, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da PGF

02/05/2014, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2014, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 09:24

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PRAZO DE 5 DIAS.

03/04/2014, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/04/2014, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2014, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2014, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2014, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2013, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2013, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 08:37

CARGA: RETIRADOS PGF

10/10/2013, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/10/2013, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2013, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

09/09/2013, 11:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2013, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2013, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2013, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 13:19

CARGA: RETIRADOS AGU

17/04/2013, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/04/2013, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2013, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2013, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2013, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 17:48

CARGA: RETIRADOS AGU

07/02/2013, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/02/2013, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2013, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2013, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2013, 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2010, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2010, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/11/2010, 10:38

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

04/11/2010, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/11/2010, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2010, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2010, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

26/10/2010, 12:12

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

14/10/2010, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/10/2010, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2010, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/10/2010, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2010, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

24/09/2010, 15:00

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

16/09/2010, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/09/2010, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2010, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2010, 10:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/08/2010, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2010, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/10/2009, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2009, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2009, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2009, 13:12

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.JOSE FERNANDES 10 DIAS

04/09/2009, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/09/2009, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2009, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2009, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2009, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2009, 16:54

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.JOSE FERNANDES 10 DIAS

03/07/2009, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/06/2009, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2009, 15:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESULTADO BACENJUD NEGATIVO

18/06/2009, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/06/2009, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2009, 19:08

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

14/05/2009, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2009, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2009, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2009, 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EXECUCAO - PROSSEGUE NOS AUTOS 97.3360-5

16/12/2003, 10:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP JUNTADA EM 30/09/98- NO 055/98

29/08/2003, 14:26

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

30/04/1999, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/1999, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ENTREGUE GABJU

12/04/1999, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ARM. 30

24/03/1999, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ARM. 09

22/03/1999, 08:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/1999, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ENTREGUE GABJU

18/03/1999, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA COM PETIÇÃO

16/03/1999, 13:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELO DR. MARCO ANTONIO/PROCURADOR DO IBAMA

11/03/1999, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/02/1999, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/1999, 07:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/1999, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ENTREGUE GABJU

10/02/1999, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO DO IBAMA/ENTREGUES A SEEXE

09/12/1998, 12:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DR. MARCO ANTONIO MAIA

02/12/1998, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ARM. 30

26/11/1998, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/11/1998, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - VISTA OBRIGATORIA

30/10/1998, 10:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG. PRAZO

30/09/1998, 09:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/09/1998, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

22/09/1998, 13:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELA SRª SOCORRO Mª COELHO SOARES/ESTAGIÁRIA DO IBAMA

16/09/1998, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/09/1998, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ARM. 23

31/08/1998, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

12/08/1998, 09:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ARM. 19

23/06/1998, 14:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/06/1998, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SEEXE

18/06/1998, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ENTREGUE GABJU

16/06/1998, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA COM PETIÇÃO

09/06/1998, 13:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DR. MARCO ANTONIO MAIA

05/06/1998, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

08/05/1998, 08:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SEEXE ARM.38

06/05/1998, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ENTREGUE GABJU

27/04/1998, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO IBAMA COM PETIÇAO

22/04/1998, 10:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELO PROCURADOR DO IBAMA/ DR.MARCO ANTONIO

20/04/1998, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/1998, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/1998, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/1998, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO ARM. 18

02/03/1998, 09:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR OFICIO

18/02/1998, 07:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 38

17/02/1998, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/1998, 07:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - 35

19/12/1997, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO IBAMA COM PETIÇÃO ARM. 39 SEEXE

11/11/1997, 10:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADOR DO IBAMA - DR. MARCO ANTONIO R.MAIA

26/09/1997, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SEEXE ARM. 38

24/09/1997, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/1997, 11:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/1997, 08:28