Execução Fiscal 0022813-91.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2012

Valor da Causa

R$ 230.984,64

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 14:01

Juntada de Certidão

22/03/2024, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2024, 14:11

Transitado em Julgado em 24/01/2024

24/01/2024, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 14:11

Juntada de pedido de extinção do processo

09/01/2024, 11:24

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 11:24

Juntada de manifestação

31/08/2023, 20:24

Arquivado Provisoramente

22/09/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 13:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:38

Juntada de manifestação

10/06/2021, 15:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:46

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 14:01

Juntada de Certidão

22/03/2024, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2024, 14:11

Transitado em Julgado em 24/01/2024

24/01/2024, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 14:11

Documentos

Sentença Tipo B

•24/01/2024, 14:11

Despacho

•22/09/2021, 13:56

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

09/01/2024, 11:24

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 11:24

Juntada de manifestação

31/08/2023, 20:24

Arquivado Provisoramente

22/09/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 13:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:38

Juntada de manifestação

10/06/2021, 15:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022813-91.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:12

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 11:11

Juntada de volume

01/06/2021, 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/09/2017, 17:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/03/2017, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2017, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2017, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

23/11/2016, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 21/10/2016

20/10/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2016, 12:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/05/2016, 17:55

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

13/04/2016, 17:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/01/2016, 15:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/11/2015, 11:14

PENHORA ORDENADA AMPLIACAO / REDUCAO

19/08/2015, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2015, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2015, 16:04

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

26/05/2015, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2015, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 15/05/2015

14/05/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2015, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 16:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/04/2015, 14:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2014, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2014, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2014, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2014, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

25/07/2014, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 11/07/2014

10/07/2014, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2014, 15:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/07/2014, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2014, 15:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/02/2014, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2014, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2014, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2013, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2013, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

13/12/2013, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 22/11/2013

21/11/2013, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2013, 16:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) BLOQUEIO

14/11/2013, 17:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO

06/11/2013, 18:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2013, 19:00

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2013, 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2013, 19:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2012, 14:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2012, 14:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE DADOS CADASTRAIS

27/09/2012, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2012, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2012, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2012, 09:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/06/2012, 12:23

INICIAL AUTUADA

26/06/2012, 12:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2012, 09:51