Execução Fiscal 0037621-89.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2016

Valor da Causa

R$ 8.151,98

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

DARCY PEREIRA PINTO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 08:25

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 18:28

Conclusos para despacho

30/09/2022, 10:36

Juntada de petição intercorrente

09/04/2022, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 18:18

Conclusos para despacho

01/04/2022, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2022, 14:02

Juntada de certidão de devolução de mandado

10/03/2022, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 15:23

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 17:41

Todas as movimentações(68)

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 08:25

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 18:28

Conclusos para despacho

30/09/2022, 10:36

Documentos

Ato ordinatório

•10/12/2025, 10:15

Ato ordinatório

•06/11/2023, 18:26

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legal

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Juntada de petição intercorrente

09/04/2022, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 18:18

Conclusos para despacho

01/04/2022, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2022, 14:02

Juntada de certidão de devolução de mandado

10/03/2022, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 15:23

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 17:39

Juntada de petição intercorrente

01/03/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 16:48

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 18:35

Conclusos para decisão

10/11/2021, 11:29

Decorrido prazo de DARCY PEREIRA PINTO JUNIOR em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:31

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037621-89.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: DARCY PEREIRA PINTO JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARCY PEREIRA PINTO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 18:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

26/04/2021, 18:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

26/04/2021, 18:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 17:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2020, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2020, 18:58

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

23/06/2020, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2020, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2020, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2020, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2019, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2019, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 10:25

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

13/03/2019, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2019, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2019, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2019, 14:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2018, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 15:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/08/2017, 14:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/07/2017, 18:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/07/2017, 18:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/06/2017, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

05/06/2017, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2017, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2017, 14:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2016, 15:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/08/2016, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2016, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2016, 15:31

PROCESSO DIGITALIZADO

03/08/2016, 17:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/08/2016, 17:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

01/07/2016, 10:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2016, 16:04

Despacho

•02/12/2022, 14:46

Despacho

•30/09/2022, 18:28

Despacho

•04/04/2022, 18:18

Ato ordinatório

•07/03/2022, 17:39

Ato ordinatório

•02/02/2022, 16:48

Despacho

•10/11/2021, 18:35

Despacho

•03/06/2020, 13:09

Ato ordinatório

•07/03/2019, 14:46

Ato ordinatório

•05/06/2017, 16:35

Ato ordinatório

•05/06/2017, 16:35

Despacho

•05/08/2016, 17:53