Execução Fiscal 0018819-35.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2010

Valor da Causa

R$ 53.398,45

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ULTRAFERRO COM IMP E EXP DE FERRO E ACO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 20:59

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 20:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 20:59

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 19:35

Juntada de pedido de extinção do processo

02/03/2026, 19:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/05/2025, 10:16

Juntada de petição intercorrente

20/05/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 15:21

Juntada de Certidão

19/05/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2025, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/12/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 10:38

Decorrido prazo de ULTRAFERRO COM IMP E EXP DE FERRO E ACO LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:09

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 20:59

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 20:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 20:59

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 19:35

Documentos

Sentença Tipo B

•02/03/2026, 20:59

Ato ordinatório

•19/05/2025, 15:21

Juntada de pedido de extinção do processo

02/03/2026, 19:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/05/2025, 10:16

Juntada de petição intercorrente

20/05/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 15:21

Juntada de Certidão

19/05/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2025, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/12/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 10:38

Decorrido prazo de ULTRAFERRO COM IMP E EXP DE FERRO E ACO LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:09

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 15:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018819-35.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ULTRAFERRO COM IMP E EXP DE FERRO E ACO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ULTRAFERRO COM IMP E EXP DE FERRO E ACO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:23

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 11:21

Juntada de volume

01/06/2021, 11:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 15:24

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

10/05/2021, 15:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/03/2021, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2020, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2020, 14:39

OFICIO EXPEDIDO

17/08/2018, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2018, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2018, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2018, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2018, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2018, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2017, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2017, 13:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/03/2017, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2016, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 23/02/2016

22/02/2016, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 13:58

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

13/10/2015, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2015, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2015, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2015, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 03/03/2015

02/03/2015, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 13:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL-05/12/2014 PAGTO-15/12/2014

07/01/2015, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

05/11/2014, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

31/10/2014, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/10/2014, 15:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/10/2014, 15:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/10/2014, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/08/2014, 18:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/05/2014, 11:32

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/04/2014, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2014, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2014, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2013, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 09/07/2013

08/07/2013, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2013, 12:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2013, 12:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2013, 09:36

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

14/03/2013, 09:36

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2012, 16:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/09/2012, 12:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/09/2012, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2011, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2011, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ESTAGIÁRIO

30/06/2011, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2011, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2011, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2011, 19:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2010, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2010, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2010, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2010, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2010, 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2010, 14:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/10/2010, 17:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2010, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2010, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2010, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS

03/09/2010, 12:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2010, 14:44

INICIAL AUTUADA

02/09/2010, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2010, 17:02

Despacho

•28/12/2021, 10:38