Execução Fiscal 0038301-02.2015.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2015

Valor da Causa

R$ 48.853,63

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BOSCO SILVA JUNIOR

OAB/GO 2143800·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

CARTECH INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 11:07

Decorrido prazo de CARTECH INFORMATICA LTDA - ME em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:06

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 17:07

Juntada de Certidão

24/09/2025, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2025, 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 14:18

Juntada de petição intercorrente

28/08/2025, 16:16

Juntada de petição intercorrente

21/07/2025, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 15:26

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 11:07

Decorrido prazo de CARTECH INFORMATICA LTDA - ME em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•24/09/2025, 17:07

Decisão

•19/05/2025, 15:26

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/09/2025, 01:06

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 17:07

Juntada de Certidão

24/09/2025, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2025, 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 14:18

Juntada de petição intercorrente

28/08/2025, 16:16

Juntada de petição intercorrente

21/07/2025, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2025, 15:26

Conclusos para decisão

18/11/2024, 13:22

Juntada de petição intercorrente

02/09/2024, 17:04

Juntada de petição intercorrente

20/08/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 08:19

Juntada de certidão

14/08/2024, 08:18

Juntada de certidão

01/08/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 04:03

Juntada de consulta

26/07/2024, 09:48

Juntada de certidão

26/07/2024, 09:36

Juntada de petição intercorrente

28/03/2024, 20:48

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 11:14

Juntada de ato ordinatório

26/03/2024, 11:13

Juntada de petição intercorrente

13/11/2023, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 10:26

Juntada de certidão

04/05/2023, 13:51

Conclusos para despacho

26/04/2023, 09:22

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 17:58

Juntada de Certidão

07/10/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 11:07

Decorrido prazo de CARTECH INFORMATICA LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 11:31

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

19/05/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 11:30

Conclusos para despacho

19/05/2022, 07:48

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 15:49

Cancelada a movimentação processual

18/05/2022, 15:49

Juntada de certidão

18/05/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:00

Juntada de certidão

16/05/2022, 16:34

Decorrido prazo de CARTECH INFORMATICA LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:31

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038301-02.2015.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CARTECH INFORMATICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARTECH INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:24

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 11:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 14:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/12/2020, 08:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇAO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇAO DOS AUTOS FISICOS PARA O PJE

03/12/2020, 14:30

OFICIO EXPEDIDO - OF. 193/SEC - BANCO SICOOB

13/03/2020, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE COPIAS TRAZIDAS PELO EXCDO PARA FINS DE DESBLOQUEIO

13/03/2020, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/03/2020, 18:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/03/2020, 14:25

EXTRACAO DE CERTIDAO

06/03/2020, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2020, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2020, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 16:34

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO BIANO

05/04/2019, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/04/2019, 09:52

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

29/01/2019, 14:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/07/2018, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2018, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2018, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA À PROCURADORIA GERAL FEDERAL, RETIRADO PELO BIANO.

23/02/2018, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2018, 16:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

21/02/2018, 16:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2017, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2017, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 12:41

INICIAL AUTUADA

01/03/2016, 17:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2015, 10:59

Ato ordinatório

•26/03/2024, 11:13

Despacho

•08/05/2023, 10:26

Ato ordinatório

•07/10/2022, 11:07

Despacho

•19/05/2022, 11:30