Execução Fiscal 0001100-25.2006.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2006

Valor da Causa

R$ 39.042,93

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

24/11/2021, 12:37

Juntada de Certidão

24/11/2021, 12:36

Decorrido prazo de LUIS BARBOSA ALVES em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:11

Juntada de manifestação

03/08/2021, 18:25

Publicado Sentença Tipo B em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001100-25.2006.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUIS BARBOSA ALVES SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

14/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 04:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021, 04:32

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 04:32

Juntada de Certidão

13/07/2021, 04:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021, 04:32

Declarada decadência ou prescrição

13/07/2021, 04:32

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 03:42

Juntada de manifestação

12/07/2021, 14:00

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

24/11/2021, 12:37

Juntada de Certidão

24/11/2021, 12:36

Decorrido prazo de LUIS BARBOSA ALVES em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:11

Juntada de manifestação

03/08/2021, 18:25

Publicado Sentença Tipo B em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001100-25.2006.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUIS BARBOSA ALVES SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

14/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 04:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021, 04:32

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 04:32

Juntada de Certidão

13/07/2021, 04:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021, 04:32

Declarada decadência ou prescrição

13/07/2021, 04:32

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 03:42

Juntada de manifestação

12/07/2021, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 09:20

Juntada de Certidão

10/06/2021, 09:20

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 09:20

Conclusos para despacho

10/06/2021, 08:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 04:08

Decorrido prazo de LUIS BARBOSA ALVES em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 05:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001100-25.2006.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: LUIS BARBOSA ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS BARBOSA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001100-25.2006.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: LUIS BARBOSA ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS BARBOSA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:43

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 12:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ 15/08/2017

08/05/2017, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2017, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2017, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_1920

14/02/2017, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 19526

07/11/2016, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 15:58

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/11/2016, 15:58

BAIXA ARQUIVADOS

11/11/2009, 12:01

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

11/11/2009, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/08/2009, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2009, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2009, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2009, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2009, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2009, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2008, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2008, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2008, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DIRETORA DE SECRETARIA

03/04/2008, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2008, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2008, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2008, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

06/03/2008, 09:37

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACEN-JUD

06/03/2008, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/03/2008, 09:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2008, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2008, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2008, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/12/2007, 11:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/12/2007, 11:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/11/2007, 18:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DPJ Nº 3721 (06/11/2007)

08/11/2007, 18:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/10/2007, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/09/2007, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

05/09/2007, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2007, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2007, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2007, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2007, 10:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2007, 10:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2007, 11:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2007, 18:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/11/2006, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2006, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CHRISTIAN FRAU OBRADOR CHAVES

04/08/2006, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 16:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/06/2006, 12:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/05/2006, 19:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/05/2006, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2006, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2006, 18:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2006, 15:18

Documentos

Sentença Tipo B

•13/07/2021, 04:32

Despacho

•10/06/2021, 09:20

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