Execução da Pena 0034214-66.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF1 - SJGO - SEDE GOIÂNIA - 5ª Vara Criminal com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 5ª Vara Federal Criminal da SJGO 2° Grau · TRF1 · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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DANIEL ALVES ANTUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2025, 18:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2025

08/04/2025, 18:31

DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

04/04/2025, 03:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2025, 13:25

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

24/03/2025, 17:35

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL ALVES ANTUNES

18/03/2025, 03:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2025, 02:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/02/2025, 15:47

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2025, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2025, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 13:18

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

28/02/2025, 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/02/2025, 13:18

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

27/02/2025, 14:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/02/2025, 13:53

Todas as movimentações(90)

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2025, 18:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2025

08/04/2025, 18:31

DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

04/04/2025, 03:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2025, 13:25

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

24/03/2025, 17:35

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•02/06/2021, 00:00

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DECORRIDO PRAZO DE DANIEL ALVES ANTUNES

18/03/2025, 03:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2025, 02:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/02/2025, 15:47

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2025, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2025, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 13:18

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

28/02/2025, 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/02/2025, 13:18

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

27/02/2025, 14:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/02/2025, 13:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/02/2025, 16:29

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2025, 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2025, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

17/02/2025, 12:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/02/2025, 12:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/02/2025, 12:29

JUNTADA DE RELATÓRIO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA

17/02/2025, 12:28

EXPEDIÇÃO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

17/02/2025, 12:25

EXPEDIÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO

17/02/2025, 12:25

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

17/02/2025, 12:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/02/2025, 12:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/02/2025, 12:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

14/02/2025, 18:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2025, 03:04

PROCESSO SUSPENSO

03/02/2025, 14:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

03/02/2025, 13:55

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

31/01/2025, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 14:39

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

31/01/2025, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

30/01/2025, 16:24

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

29/01/2025, 12:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/01/2025, 12:08

DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

06/12/2024, 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2024, 18:24

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

26/11/2024, 17:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

18/11/2024, 15:16

EXPEDIÇÃO DE PENA DE MULTA

25/10/2024, 12:43

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

25/10/2024, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

23/10/2024, 21:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

23/10/2024, 17:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

30/09/2024, 13:09

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

26/09/2024, 16:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/09/2024, 16:10

JUNTADA DE CÁLCULO

26/09/2024, 14:26

DEFERIDO O PEDIDO

06/08/2024, 15:57

DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

03/08/2024, 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2024, 18:41

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

31/07/2024, 11:12

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/07/2024, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/07/2024, 11:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/07/2024, 12:50

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2024, 12:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2024, 09:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/07/2024, 17:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/07/2024, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

10/07/2024, 15:51

PROCESSO SUSPENSO

24/06/2024, 17:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/06/2024, 01:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

17/06/2024, 20:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/06/2024, 20:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

17/06/2024, 10:52

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/06/2024, 17:17

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

28/05/2024, 14:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/05/2024, 14:02

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

29/04/2024, 15:15

DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

23/04/2024, 02:22

PROCESSO SUSPENSO

18/04/2024, 16:17

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

18/04/2024, 16:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/04/2024, 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2024, 11:51

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

16/04/2024, 20:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

15/04/2024, 15:37

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

09/04/2024, 16:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/04/2024, 16:05

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

26/03/2024, 18:16

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

26/03/2024, 18:10

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

26/03/2024, 18:07

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

18/03/2024, 14:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/03/2024, 18:23

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2024, 18:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2024, 14:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/03/2024, 18:09

JUNTADA DE DOCUMENTO

14/03/2024, 18:04

CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

14/03/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034214-66.2016.4.01.3500. APELANTE: GABRIEL CELESTINO SADDI ANTUNES FERREIRA - GO52037-A POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0034214-66.2016.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: DANIEL ALVES ANTUNES Advogado do(a)

02/06/2021, 00:00