Execução Fiscal 0001108-45.2009.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.402,20

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON CAZAES DOS ANJOS

OAB/BA 12674·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

JUPARANA PRODUTOS DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JULIO CESAR DOS SANTOS NOGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:32

Juntada de outras peças

23/05/2023, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

04/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de JULIO CESAR DOS SANTOS NOGUEIRA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 08:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 15:14

Conclusos para despacho

11/05/2022, 13:01

Juntada de Certidão

23/02/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 14:49

Todas as movimentações(157)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:32

Juntada de outras peças

23/05/2023, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

04/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de JULIO CESAR DOS SANTOS NOGUEIRA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 08:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 04/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•23/05/2022, 15:14

Despacho

•09/12/2021, 14:49

06/07/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 15:14

Conclusos para despacho

11/05/2022, 13:01

Juntada de Certidão

23/02/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 14:49

Conclusos para despacho

09/12/2021, 13:12

Juntada de certidão

26/07/2021, 16:12

Juntada de certidão de devolução de mandado

26/07/2021, 08:53

Decorrido prazo de JUPARANA PRODUTOS DE PETROLEO LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:09

Decorrido prazo de JULIO CESAR DOS SANTOS NOGUEIRA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:48

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001108-45.2009.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JUPARANA PRODUTOS DE PETROLEO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR DOS SANTOS NOGUEIRA JUPARANA PRODUTOS DE PETROLEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001108-45.2009.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JUPARANA PRODUTOS DE PETROLEO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR DOS SANTOS NOGUEIRA JUPARANA PRODUTOS DE PETROLEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:54

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 11:53

Juntada de volume

01/06/2021, 11:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 16:26

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

07/05/2021, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2020, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO.

06/11/2020, 13:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

04/08/2020, 09:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/07/2020, 09:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2020, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2020, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2019, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 17:14

CARGA: RETIRADOS PGF

02/08/2019, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2019, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2019, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/03/2019, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 16:40

CARGA: RETIRADOS INSS

31/10/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista PSF.

29/10/2018, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2018, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2018, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2018, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 15:40

CARGA: RETIRADOS INSS

29/06/2018, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

21/06/2018, 15:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD - BLOQUEIO

21/06/2018, 15:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/03/2018, 14:10

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - Envelope (fl. 33).

21/03/2018, 18:10

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

21/03/2018, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2018, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2018, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017, 18:51

CARGA: RETIRADOS INSS

29/09/2017, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista PSF.

25/09/2017, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2017, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2017, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 13:17

CARGA: RETIRADOS INSS

26/05/2017, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

24/05/2017, 13:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

24/05/2017, 13:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/02/2017, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2017, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2017, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2016, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

30/09/2016, 15:45

CARGA: RETIRADOS INSS

16/09/2016, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/09/2016, 15:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/09/2016, 14:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/05/2016, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2016, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2016, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 13:07

CARGA: RETIRADOS PGF

22/01/2016, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2016, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2016, 18:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/10/2015, 17:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/06/2015, 15:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

09/06/2015, 15:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/05/2015, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2015, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2015, 19:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

21/10/2014, 19:20

CARGA: RETIRADOS INSS

26/09/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

24/09/2014, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2014, 13:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/09/2014, 12:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/06/2014, 14:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/06/2014, 14:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

02/06/2014, 14:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

17/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/02/2014, 11:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/08/2013, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2013, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2013, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2013, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

22/08/2013, 17:49

CARGA: RETIRADOS PGF - PSF

16/08/2013, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF

14/08/2013, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2013, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2013, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2013, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2012, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/10/2012, 19:36

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2012, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

09/10/2012, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2012, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2012, 19:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2012, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2011, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/10/2011, 17:18

CARGA: RETIRADOS INSS

07/10/2011, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2011, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/05/2011, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2011, 12:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - E14.22

04/03/2011, 15:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2010, 17:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2010, 17:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2010, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2010, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - /PETIÇÃO

05/02/2010, 19:02

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL-ILHEUS

29/01/2010, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

26/01/2010, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2010, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2010, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2010, 19:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/01/2010, 14:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/12/2009, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2009, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2009, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2009, 11:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/11/2009, 18:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR

05/11/2009, 15:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/10/2009, 15:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/10/2009, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2009, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2009, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2009, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2009, 15:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/08/2009, 09:35

INICIAL AUTUADA

20/08/2009, 09:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/08/2009, 16:11