Execução Fiscal 0001159-05.2013.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 45.968,86

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LEOTEC CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDRE LUIS MIRANDA DE MELO

CPF

Reu

PABLLO CHRISTIAN MIRANDA DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:32

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 11:08

Juntada de petição intercorrente

30/07/2024, 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2024, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2024, 18:24

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 12:45

Processo Desarquivado

05/06/2024, 11:47

Juntada de pedido de extinção do processo

07/05/2024, 22:31

Arquivado Provisoramente

10/07/2023, 14:43

Processo Desarquivado

10/07/2023, 14:36

Arquivado Provisoramente

30/03/2023, 09:22

Juntada de manifestação

04/04/2022, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/03/2022, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 12:11

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:32

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 11:08

Juntada de petição intercorrente

30/07/2024, 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•25/07/2024, 18:24

Decisão

•29/03/2022, 12:11

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legal

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25/07/2024, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2024, 18:24

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 12:45

Processo Desarquivado

05/06/2024, 11:47

Juntada de pedido de extinção do processo

07/05/2024, 22:31

Arquivado Provisoramente

10/07/2023, 14:43

Processo Desarquivado

10/07/2023, 14:36

Arquivado Provisoramente

30/03/2023, 09:22

Juntada de manifestação

04/04/2022, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/03/2022, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 12:11

Juntada de Certidão

29/03/2022, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/03/2022, 12:11

Conclusos para decisão

28/03/2022, 12:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:46

Juntada de manifestação

22/02/2022, 15:33

Juntada de Certidão

18/02/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 14:24

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 14:47

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MIRANDA DE MELO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:09

Decorrido prazo de LEOTEC CONSTRUCOES LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:09

Decorrido prazo de PABLLO CHRISTIAN MIRANDA DE MELO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001159-05.2013.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEOTEC CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PABLLO CHRISTIAN MIRANDA DE MELO ANDRE LUIS MIRANDA DE MELO LEOTEC CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001159-05.2013.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEOTEC CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PABLLO CHRISTIAN MIRANDA DE MELO ANDRE LUIS MIRANDA DE MELO LEOTEC CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001159-05.2013.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEOTEC CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PABLLO CHRISTIAN MIRANDA DE MELO ANDRE LUIS MIRANDA DE MELO LEOTEC CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:55

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 11:55

Juntada de volume

01/06/2021, 11:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 12:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2018, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE,01236040.

27/10/2017, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2017, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 10/08/2017

26/10/2016, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE 0123640.

29/09/2016, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2016, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2016, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE 01236040.

19/05/2016, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 10:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2016, 16:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2016, 19:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2015, 10:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/11/2015, 18:49

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/04/2015, 09:53

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

07/04/2015, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL

07/04/2015, 09:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2015, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2015, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2015, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO PELO FUNC. DA PFN O SR. AILTON DA ENCARNAÇÃO SIAPE 0123640

23/10/2014, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2014, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2014, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2014, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2014, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SIAPE0123640

24/07/2014, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2014, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2014, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2014, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2014, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUN CIONARIO AUTORIZADO AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE 0123640

27/03/2014, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2014, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2014, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/01/2014, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2014, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/12/2013, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/12/2013, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2013, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2013, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2013, 17:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROCESSO REMETIDO PELA JUSTIÇA ESTADUAL

26/11/2013, 16:47

Ato ordinatório

•18/02/2022, 14:24