Execução Fiscal 0003498-09.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2013

Valor da Causa

R$ 150.136,38

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE THOMAZ DE MELLO NETO

OAB/AC 410·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OSVALDO DE SOUZA MENEZES

Terceiro

OSVALDO DE SOUZA MENEZES

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

12/10/2022, 00:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2022, 06:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2022, 06:47

Juntada de Certidão

10/10/2022, 06:38

Decorrido prazo de OSVALDO DE SOUZA MENEZES em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:08

Juntada de manifestação

24/08/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:13

Publicado Intimação polo passivo em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2022, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 16:20

Juntada de Certidão

16/08/2022, 11:53

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2022, 12:07

Todas as movimentações(112)

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

12/10/2022, 00:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2022, 06:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2022, 06:47

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•16/03/2023, 23:07

Despacho

•21/06/2022, 12:07

10/10/2022, 06:38

Decorrido prazo de OSVALDO DE SOUZA MENEZES em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:08

Juntada de manifestação

24/08/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:13

Publicado Intimação polo passivo em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2022, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 16:20

Juntada de Certidão

16/08/2022, 11:53

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2022, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 12:07

Conclusos para despacho

19/06/2022, 13:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/12/2021, 14:09

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/12/2021, 14:08

Decorrido prazo de OSVALDO DE SOUZA MENEZES em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Juntada de manifestação

01/10/2021, 12:30

Publicado Sentença Tipo B em 29/09/2021.

29/09/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 02:09

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 19:48

Juntada de Certidão

27/09/2021, 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2021, 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2021, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 19:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2021, 19:47

Conclusos para decisão

22/09/2021, 13:39

Decorrido prazo de OSVALDO DE SOUZA MENEZES em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:09

Juntada de manifestação

18/06/2021, 14:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003498-09.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSVALDO DE SOUZA MENEZES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO DE SOUZA MENEZES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:57

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 11:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP ATÉ 08/11/2019 E ARQ ATE 09/11/2024

30/01/2018, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

01/12/2017, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2017, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2017, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 134, DISPONIBILIZADO EM 25/07/2017, PUBLICADO EM 26/07/2017 - DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE PELA MANUTENÇÃO DAS GARANTIAS QUE TIVEREM SIDO REALIZADAS ANTES DA DATA DA EFETIVAÇÃO DO PARCELAMENTO, E ENCONTRANDO-SE O IMÓVEL MATRÍCULA N. 700, PENHORADO ÀS FLS. 57/58, AO QUAL FOI PEDIDO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, INDEFIRO EM FACE DE SUA PENHORA TER SIDO REALIZADA EM 27/11/2014, PORTANTO ANTERIOR AO PARCELAMENTO REALIZADO EM 09/11/2016. 2. APÓS, SUSPENDA-SE O PRESENTE FEITO EXECUTIVO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI 10.522/2002, C/C ART.151, VI CTN C/C ART. 1º LEF C/C ART 922 CPC. 3. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, SUSPENDAM-SE OS AUTOS PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. AINDA, EM FACE DA PETIÇÃO DE FLS. 89/94, NA QUAL VERIFICA-SE A INSCRIÇÃO DO EXECUTADO NO SERASA, EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA QUE SE PROCEDA A RETIRADA DO SEU NOME DOS REGISTROS DA REFEIRA INSTITUIÇÃO, EM RELAÇÃO A ESTES AUTOS. 6. INTIMEM-SE.

27/07/2017, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/07/2017, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/06/2017, 13:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/04/2017, 12:08

OFICIO EXPEDIDO

22/02/2017, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2017, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2017, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET, 108706

17/02/2017, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2017, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 14:32

CARGA: RETIRADOS MPF

15/02/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2017, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, QUANTO Á PETIÇÃO DO EXECUTADO DE FLS. 74/84...

14/02/2017, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2016, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO QUE SEJA SOLICITADA A DEVOLUCAO DA CP

16/02/2016, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2016, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2016, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2016, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2015, 13:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/12/2015, 13:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 623

02/10/2015, 17:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/10/2015, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE CAPIXABA-AC, PARA QUE SEJA DETERMINADA A REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL...

18/06/2015, 08:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2015, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2015, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

12/03/2015, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO

09/03/2015, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 11:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 714/2014

14/01/2015, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CP 714/2014

20/10/2014, 11:44

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/10/2014, 11:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/09/2014, 14:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 714

03/09/2014, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA AO JUIZO DE DIREITO...

29/08/2014, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2014, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

11/06/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE FL.49 E PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

29/05/2014, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2014, 12:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/03/2014, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANFIESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA

16/01/2014, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

17/12/2013, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2013, 14:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/12/2013, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/12/2013, 14:57

CARTA ROGATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - AR, RECEBIDA EM 25/10/2013

12/12/2013, 14:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1037

15/10/2013, 11:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/10/2013, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE XAPURI-AC, PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL....

09/10/2013, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2013, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

22/08/2013, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

25/07/2013, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXECUTADO NOMEANDO BENS A PENHORA

21/06/2013, 11:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/06/2013, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/05/2013, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 10:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2013, 08:25

Sentença Tipo B

•27/09/2021, 19:47