Agravo em Recurso Especial 0010289-79.2017.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

DANIEL SOLERA

CPF

Autor

PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO PEREIRA DA SILVA

OAB/GO 23004·CPF·Representa: Autor

PAULA SANTOS DE ABREU

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

08/09/2022, 14:50

Transitado em Julgado em 08/09/2022

08/09/2022, 14:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2022

16/08/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2022, 19:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2022

13/08/2022, 20:40

Não conhecido o recurso de DANIEL SOLERA e PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

13/08/2022, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

03/06/2022, 09:22

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

03/06/2022, 09:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/05/2022, 14:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

27/05/2022, 13:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/03/2022, 12:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2022, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

22/02/2022, 18:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2022, 20:40