Execução Fiscal 0004176-63.2011.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 530.550,61

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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CONSTRUTORA MICENAS LTDA

CNPJ

Reu

UELITON ADRIANE FERREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

WILLIAN RAMOS DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

19/03/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

09/03/2026, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/03/2026, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Conclusos para julgamento - 05/03/2026 04:43:24)

05/03/2026, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/03/2026, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/03/2026, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 18:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2026, 18:38

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 18:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/01/2025, 09:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/01/2025, 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2025, 18:00

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

19/03/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

09/03/2026, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/03/2026, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 18:38

OUTROS

•02/06/2021, 07:26

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legal

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05/03/2026, 11:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Conclusos para julgamento - 05/03/2026 04:43:24)

05/03/2026, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/03/2026, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/03/2026, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 18:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2026, 18:38

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 18:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/01/2025, 09:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/01/2025, 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2025, 18:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILLIAN RAMOS DE MORAIS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA MICENAS LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UELITON ADRIANE FERREIRA DE SOUSA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/06/2021, 19:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:48

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/06/2021, 07:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004176-63.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA MICENAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA MICENAS LTDA UELITON ADRIANE FERREIRA DE SOUSA WILLIAN RAMOS DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004176-63.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA MICENAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA MICENAS LTDA UELITON ADRIANE FERREIRA DE SOUSA WILLIAN RAMOS DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004176-63.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA MICENAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA MICENAS LTDA UELITON ADRIANE FERREIRA DE SOUSA WILLIAN RAMOS DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 11:56

Juntado(a) - Juntada de volume

01/06/2021, 11:55

Juntado(a) - Petição Inicial

31/05/2021, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE NOVA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

10/12/2015, 14:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 0007895

10/12/2015, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

03/02/2015, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 10:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2015, 09:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

21/01/2015, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2015, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

21/01/2015, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2015, 15:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0000239

16/01/2015, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2015, 15:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 09:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

24/11/2014, 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2014, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2014, 19:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício(s) protocolo(s) de nº(s). 0000779; 0000778; 0000781; 0000808; 0000818; 0000889; 0000937; 0000998 e 0001242.

28/05/2014, 14:31

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

27/03/2014, 12:07

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 4 AR

27/03/2014, 09:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PROTOCOLO N. 0001894

24/03/2014, 13:08

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - Ref. ao ofício n. 154/2014

27/02/2014, 12:23

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Ref. aos ofícios ns. 151 a 155/2014

25/02/2014, 17:32

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/02/2014, 12:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD SOB O Nº 00019.2014.00013818.1.00287/00136

11/02/2014, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2014, 11:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0000482

03/02/2014, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 15:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 10:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

04/12/2013, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2013, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 04/12/2014 (FL. 139)

04/12/2013, 13:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 11:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.07846

29/11/2013, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 15:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 12:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/11/2013, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2013, 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2013, 11:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.07251

06/11/2013, 11:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DO SISTEMA BACENJUD, RELATIVA À TRANSFERÊNCIA, PARA CONTA JUDICIAL, DOS VALORES BLOQUEADOS

18/10/2013, 16:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado n. 388/2013

14/08/2013, 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/08/2013, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/07/2013, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/07/2013, 18:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/07/2013, 18:45

Juntado(a) - PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS

04/07/2013, 18:09

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 02/07/2013

04/07/2013, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2013, 18:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0003663

21/06/2013, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 14:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2013, 09:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

20/05/2013, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2013, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2013, 11:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2013, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2013, 16:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2013, 16:27

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 02 MANDADOS

08/04/2013, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 03 MANDADOS

16/01/2013, 17:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 03 MAND 832 A 834/2012

22/10/2012, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2012, 15:40

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

12/07/2012, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 09:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 10:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0002249

22/03/2012, 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 14:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 12:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

02/03/2012, 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 15:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 09:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2011, 19:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2011, 19:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2011, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2011, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 12:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/10/2011, 11:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/10/2011, 11:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2011, 16:51