Execução Fiscal 0008257-20.2018.4.01.4300 - TRF1

Execução Fiscal 0008257-20.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2021, 10:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/06/2021, 10:27

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 16:58

Publicado Sentença Tipo B em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008257-20.2018.4.01.4300. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: CLOVES MASCARENHAS VIEIRA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em desfavor da EXECUTADO: CLOVES MASCARENHAS VIEIRA, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. A parte exequente informa que a dívida executada foi quitada e requer a extinção do processo (ID 442594427). É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A finalidade do processo de execução por quantia certa é, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, compelir a parte executada a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. No caso, após o ajuizamento da execução, o credor informou o pagamento dos valores devidos pela parte executada, o que conduz à conclusão de se ter por integralmente satisfeita a prestação jurisdicional almejada. III - DISPOSITIVO Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada pelo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Não há nos autos comprovação de restrição/bloqueio de bens. Caso haja qualquer restrição de bens em decorrência da presente execução, proceda-se as medida necessárias para o desbloqueio/cancelamento. Custas, ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tendo em vista que a própria exequente reconheceu o pagamento da dívida e requereu a extinção da execução, inexiste interesse recursal. Dessa forma, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Palmas/TO, data do registro. Diogo Souza Santa Cecília Juiz Federal

02/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 12:01

Juntada de Certidão

01/06/2021, 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2021, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2021, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2021, 12:01

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 16:18

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 15:13

Decorrido prazo de CLOVES MASCARENHAS VIEIRA em 23/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:11

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2021, 12:01

Despacho

•01/04/2020, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008257-20.2018.4.01.4300. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: CLOVES MASCARENHAS VIEIRA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em desfavor da EXECUTADO: CLOVES MASCARENHAS VIEIRA, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. A parte exequente informa que a dívida executada foi quitada e requer a extinção do processo (ID 442594427). É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A finalidade do processo de execução por quantia certa é, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, compelir a parte executada a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. No caso, após o ajuizamento da execução, o credor informou o pagamento dos valores devidos pela parte executada, o que conduz à conclusão de se ter por integralmente satisfeita a prestação jurisdicional almejada. III - DISPOSITIVO Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada pelo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Não há nos autos comprovação de restrição/bloqueio de bens. Caso haja qualquer restrição de bens em decorrência da presente execução, proceda-se as medida necessárias para o desbloqueio/cancelamento. Custas, ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tendo em vista que a própria exequente reconheceu o pagamento da dívida e requereu a extinção da execução, inexiste interesse recursal. Dessa forma, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Palmas/TO, data do registro. Diogo Souza Santa Cecília Juiz Federal

02/06/2021, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de petição intercorrente

Publicado Sentença Tipo B em 04/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de CLOVES MASCARENHAS VIEIRA em 23/06/2020 23:59:59.

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