Execução Fiscal 0000377-75.2012.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 43.458,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PEDRO ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO CANELLAS NETO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:55

Baixa Definitiva

27/11/2024, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/11/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/11/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2024, 11:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:09

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/06/2021, 07:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 07:30

Juntado(a) - Processo Desarquivado

09/06/2021, 07:29

Todas as movimentações(101)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:55

Baixa Definitiva

27/11/2024, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/11/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/11/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2024, 15:18

OUTROS

•09/06/2021, 07:30

13/11/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2024, 11:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:09

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/06/2021, 07:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 07:30

Juntado(a) - Processo Desarquivado

09/06/2021, 07:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/06/2021, 14:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

02/06/2021, 07:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000377-75.2012.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 12:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 12:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 12:05

Juntado(a) - Juntada de volume

01/06/2021, 12:05

Juntado(a) - Petição Inicial

31/05/2021, 17:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 17/05/2017

14/06/2017, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 14:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2017, 08:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

17/05/2017, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2017, 14:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 13/10/2015

17/05/2017, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2017, 10:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2017, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 10:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 08:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/04/2017, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2017, 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0002582

11/04/2017, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

26/01/2016, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 09:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

16/12/2015, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2015, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE NOVA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE(PARCELAMENTO)

16/12/2015, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2015, 09:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 0007862

11/12/2015, 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 13:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 09:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/11/2015, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2015, 13:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 0006910

05/11/2015, 13:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 13/10/2015

13/10/2015, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 10/10/2015

17/11/2014, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2014, 16:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0007095

13/11/2014, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 08:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/10/2014, 18:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 10/10/2015

10/10/2014, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2014, 12:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0005701

12/09/2014, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 10:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

04/08/2014, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2014, 12:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0004714

04/08/2014, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 03/08/2014 (PARCELAMENTO)

05/02/2014, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2014, 17:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO Nº 0000744

03/02/2014, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2014, 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2014, 09:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/01/2014, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2014, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - até 12/11/2013.

19/12/2012, 13:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 3073.

18/12/2012, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/12/2012, 09:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 15:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

23/11/2012, 18:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 18:57

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/11/2012, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2012, 16:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 8631.

19/10/2012, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

18/09/2012, 09:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2012, 13:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

27/08/2012, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2012, 13:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2012, 13:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

03/07/2012, 13:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2012, 15:37

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

02/05/2012, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2012, 08:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2012, 14:15

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/04/2012, 14:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2012, 15:57

OUTROS

•02/06/2021, 07:36