Execução Fiscal 0000092-82.2012.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2012

Valor da Causa

R$ 260.048,88

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CRISTINA ARTES GRAFICAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:30

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 11:39

Juntada de Certidão

26/07/2021, 11:39

Decorrido prazo de CRISTINA ARTES GRAFICAS LTDA - EPP em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:09

Juntada de manifestação

28/06/2021, 02:41

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 07:21

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2021, 17:15

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 06:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2021, 06:22

Juntada de manifestação

08/06/2021, 14:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/06/2021, 07:39

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:30

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 11:39

Juntada de Certidão

26/07/2021, 11:39

Decorrido prazo de CRISTINA ARTES GRAFICAS LTDA - EPP em 23/07/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•18/06/2021, 17:15

Despacho

•02/06/2021, 07:39

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/07/2021, 01:09

Juntada de manifestação

28/06/2021, 02:41

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 07:21

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2021, 17:15

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 06:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2021, 06:22

Juntada de manifestação

08/06/2021, 14:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/06/2021, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000092-82.2012.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRISTINA ARTES GRAFICAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTINA ARTES GRAFICAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 12:10

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 12:10

Juntada de volume

01/06/2021, 12:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO (PARCELAMENTO)

16/09/2016, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2016, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2016, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0007145

15/09/2016, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2016, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

23/09/2015, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2015, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2015, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 0005692

22/09/2015, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2015, 12:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

03/11/2014, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2014, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 08:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/10/2014, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXQUENTE (PARCELAMENTO)

09/10/2014, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2014, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2014, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - peitção protocolo 0005762

17/09/2014, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2014, 13:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

02/05/2014, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2014, 11:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/04/2014, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

10/04/2014, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2014, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2014, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0002293

08/04/2014, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2014, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 10:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/03/2014, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2014, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001694

18/03/2014, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2014, 18:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Até 19/02/2014

22/08/2013, 08:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2013, 08:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2013, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.05262

21/08/2013, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2013, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2013, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2013, 13:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

02/08/2013, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2013, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 4838.

02/08/2013, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2013, 17:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 14/07/2013

24/01/2013, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2013, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2013, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0003495

17/01/2013, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2013, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2013, 14:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (PFN)

18/12/2012, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2012, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2012, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2012, 13:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2012, 17:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2012, 16:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2012, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0005402

31/08/2012, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

26/06/2012, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2012, 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/06/2012, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2012, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0004851

05/06/2012, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2012, 11:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2012, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2012, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2012, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 03455

09/05/2012, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

25/04/2012, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2012, 15:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

23/03/2012, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2012, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012, 18:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/02/2012, 17:56

INICIAL AUTUADA

16/02/2012, 17:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/02/2012, 15:15