Execução Fiscal 0001510-89.2011.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 16.774,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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ENGERAL MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA COTRIM DE SA CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

NEIDE DE FATIMA PEREIRA LEITAO

OAB/MG 131087·CPF·Representa: Réu

MARIA APARECIDA DE JESUS FERREIRA

OAB/MG 99580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2026, 12:15

Transitado em Julgado

21/02/2026, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

20/12/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

15/12/2025, 14:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 251

27/11/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 251

26/11/2025, 02:11

Declarada decadência ou prescrição

25/11/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 15:48

Despacho

24/11/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 21:36

Juntada de Petição

10/11/2025, 13:31

Todas as movimentações(261)

Baixa Definitiva

21/02/2026, 12:15

Transitado em Julgado

21/02/2026, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

20/12/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

15/12/2025, 14:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Documentos

MANIFESTAÇÃO

•15/12/2025, 14:40

SENTENÇA

•25/11/2025, 15:31

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/12/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 251

27/11/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 251

26/11/2025, 02:11

Declarada decadência ou prescrição

25/11/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 15:48

Despacho

24/11/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 21:36

Juntada de Petição

10/11/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

08/11/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

04/11/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

04/11/2025, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 239

30/10/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 239

29/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 15:54

Decisão interlocutória

28/10/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 13:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/10/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

21/10/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

06/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:29

Juntada de Petição

25/09/2025, 08:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/01/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2025, 14:34

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/02/2024, 10:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2024, 10:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COTRIM DE SA CARNEIRO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENGERAL MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/06/2021, 13:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/06/2021, 08:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:49

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/06/2021, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001510-89.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGERAL MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGERAL MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 12:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 12:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 12:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 12:10

Juntado(a) - Juntada de volume

01/06/2021, 12:10

Juntado(a) - Petição Inicial

31/05/2021, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até 07/03/2020 ou ate julgamento do Agravo de Instrumento n. 2804-55.2014.4.01.0000

06/05/2019, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 13:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2019, 13:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2019, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até 16/04/2020

16/04/2019, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 09:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2019, 17:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2019, 12:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2019, 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2019, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até 18/01/2019

09/08/2018, 08:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 11:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2018, 09:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/07/2018, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2018, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até 18/01/2019

12/07/2018, 08:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2018, 13:47

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. AO OF. 68/2018

10/07/2018, 13:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2018, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2018, 10:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2018, 09:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/05/2018, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2018, 15:15

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE AO OFICIO 37/2018

07/05/2018, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO PORTAL DO TRF - 1 NO DIA 30/04/2018

30/04/2018, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/04/2018, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/04/2018, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/04/2018, 10:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 10:51

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF 68/2018

16/03/2018, 15:03

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Ref. ao ofício de n. 37/2018

14/02/2018, 18:03

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/01/2018, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2018, 15:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2018, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 10:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2017, 08:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

21/11/2017, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2017, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2017, 13:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2017, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ JULGAMENTO FINAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0028084-55.2014.4.01.0000/MG

26/04/2016, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2016, 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 08:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/04/2016, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2016, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

06/04/2016, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2016, 16:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001364

04/04/2016, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 18:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 08:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 000385

25/01/2016, 12:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

22/01/2016, 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2016, 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Ref. ao mandado de nº1110/2015

12/08/2015, 18:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Ref. ao mandado de n. 1110/2015

21/07/2015, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Ref. ao mandado de n. 1110/2015

21/07/2015, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2015, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/07/2015, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2015, 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 00003500

23/06/2015, 11:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 09:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

22/05/2015, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2015, 14:42

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 284/2015

22/05/2015, 14:41

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 284/2015

22/05/2015, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE DEVOLUÇAO DA CP N° 284/2015 FL.289

05/05/2015, 08:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 15:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/04/2015, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2015, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE DEVOLUÇAO DA CP N° 284/2015 FL.289

09/04/2015, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 10:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. À CARTA PRECATÓRIA N° 284/2015

24/03/2015, 15:06

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 284

10/03/2015, 17:10

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 188

20/02/2015, 12:34

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/01/2015, 09:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 13:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0000371

26/01/2015, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 13:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 09:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2014, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/12/2014, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2014, 16:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0007972

18/12/2014, 16:40

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. AO OFICIO DE N. 795/2014

18/12/2014, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 17:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 10:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

28/11/2014, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2014, 10:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PROTOCOLO N. 0007410

28/11/2014, 10:51

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/11/2014, 16:42

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

18/11/2014, 16:42

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/11/2014, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 12:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N°235/2014 E PROTOCOLO 6752 COM COPIA DO COMPROVANTE DE DEPOSITO EM CONTA JUDICIAL

21/10/2014, 15:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) TELA DO SITEMA BACENJUD RELATIVA À TRANSFERÊNCIA, PARA CONTA JUDICIAL, DOS VALORES BLOQUEADOS ANTERIORMENTE

14/10/2014, 13:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0006079

24/09/2014, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 11:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

02/09/2014, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 15:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/09/2014, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDJF1 DIA 12/08/2014

13/08/2014, 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/08/2014, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/08/2014, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/08/2014, 09:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão registrada no e-CVD sob o nº. 00042.2014.00013818.1.00287/00032

30/07/2014, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2014, 18:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0004554

23/07/2014, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2014, 11:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/07/2014, 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/07/2014, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/07/2014, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/07/2014, 12:00

Juntado(a) - PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS

17/07/2014, 12:00

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/07/2014, 12:00

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 15/07/2014

17/07/2014, 11:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2014, 11:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0003963

04/07/2014, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2014, 09:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 09:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/06/2014, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2014, 16:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0003343

27/05/2014, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/05/2014, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/05/2014, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/05/2014, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2014, 10:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Rejeição da exceção de pré-executividade. Decisão registrada no e-CVD sob o nº. 00087.2014.00013818.1.00287/00136

05/05/2014, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2013, 13:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado n. 762/2013

30/09/2013, 14:51

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Nº 06534

30/09/2013, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 12:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2013, 11:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

30/08/2013, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2013, 16:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 05698

28/08/2013, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2013, 18:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2013, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2013, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 11:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 02728

10/05/2013, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 14:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 13:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

19/04/2013, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2013, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Ref. ao mandado n. 73/2013

19/04/2013, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REMETIDO DIA 11/03/2013

11/03/2013, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/03/2013, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/02/2013, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2013, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/02/2013, 18:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/01/2013, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/12/2012, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/12/2012, 11:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2012, 12:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 02920

13/12/2012, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 13:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 11:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/11/2012, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2012, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2012, 13:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/10/2012, 12:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2012, 08:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/10/2012, 15:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 09028

22/10/2012, 15:05

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/09/2012, 18:51

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

23/08/2012, 14:04

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

23/08/2012, 14:04

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/08/2012, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2012, 09:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/06/2012, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/05/2012, 12:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/05/2012, 12:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

17/02/2012, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/02/2012, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2012, 10:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2012, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

11/01/2012, 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 15:03

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/12/2011, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2011, 11:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2011, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensos até 03/05/2012.

11/11/2011, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2011, 10:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2011, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

04/11/2011, 17:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2011, 14:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

04/10/2011, 18:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2011, 18:13

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/09/2011, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2011, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2011, 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2011, 08:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

14/06/2011, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2011, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2011, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2011, 15:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2011, 16:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/03/2011, 16:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/02/2011, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 15:54