Execução Fiscal 0001342-73.2013.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 38.914,80

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IVANILDES DE OLIVEIRA PURIFICACAO

CPF

Reu

IVANILDES DE OLIVEIRA PURIFICACAO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:33

Arquivado Provisoramente

09/08/2023, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/08/2022, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/08/2022, 14:20

Conclusos para decisão

19/07/2022, 14:45

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 13:06

Juntada de Certidão

27/06/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 14:48

Juntada de Certidão

27/06/2022, 14:36

Juntada de certidão

23/05/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 20:30

Todas as movimentações(105)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:33

Arquivado Provisoramente

09/08/2023, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/08/2022, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•05/08/2022, 14:20

Ato ordinatório

•27/06/2022, 14:48

05/08/2022, 14:20

Conclusos para decisão

19/07/2022, 14:45

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 13:06

Juntada de Certidão

27/06/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 14:48

Juntada de Certidão

27/06/2022, 14:36

Juntada de certidão

23/05/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 20:30

Conclusos para despacho

28/03/2022, 14:56

Decorrido prazo de IVANILDES DE OLIVEIRA PURIFICACAO em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 01:09

Juntada de manifestação

14/12/2021, 18:54

Juntada de Certidão

13/12/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 14:40

Juntada de certidão

13/12/2021, 11:30

Juntada de Certidão

03/12/2021, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 11:48

Juntada de Certidão

16/11/2021, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 18:18

Outras Decisões

04/11/2021, 18:18

Conclusos para decisão

14/10/2021, 12:02

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 14:50

Decorrido prazo de IVANILDES DE OLIVEIRA PURIFICACAO - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:09

Decorrido prazo de IVANILDES DE OLIVEIRA PURIFICACAO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001342-73.2013.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IVANILDES DE OLIVEIRA PURIFICACAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANILDES DE OLIVEIRA PURIFICACAO - ME IVANILDES DE OLIVEIRA PURIFICACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001342-73.2013.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IVANILDES DE OLIVEIRA PURIFICACAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANILDES DE OLIVEIRA PURIFICACAO - ME IVANILDES DE OLIVEIRA PURIFICACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 12:13

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 12:13

Juntada de volume

01/06/2021, 12:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 12:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/01/2019, 18:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/01/2018, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2018, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2017, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2017, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONAIO AUTORIZADO, AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE 0123640

27/04/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2017, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 032/2017 AG 0784 - CF

09/03/2017, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 135/2017 (AVISO DE RECEBIMENTO)

03/03/2017, 17:42

OFICIO EXPEDIDO

01/03/2017, 15:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/01/2017, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2017, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 10:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/10/2016, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2016, 15:23

OFICIO EXPEDIDO

10/08/2016, 15:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/07/2016, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2016, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2016, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE.0123640.

25/02/2016, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2016, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2016, 10:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

20/01/2016, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2015, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/10/2015, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2015, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2015, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2015, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2015, 16:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/06/2015, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/06/2015, 14:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2015, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 10:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2015, 18:51

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/04/2015, 08:34

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

14/04/2015, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2015, 07:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2015, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2015, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2015, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE0123640

27/11/2014, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2014, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2014, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 25/11/2014 - CONSOLIDAÇÃO DE ACORDO.

31/07/2014, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2014, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADO PELO SR. AILTON NASC. DA ENCARNAÇÃO SIAPE NR. 0123640

17/06/2014, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2014, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2014, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2014, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO PRESTADOR SERVIÇO LUIS GUSTAVO SANTIAGO

17/01/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2013, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2013, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 10:59

INICIAL AUTUADA

28/11/2013, 10:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2013, 19:38

INICIAL AUTUADA

27/11/2013, 19:36

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EQUIVOCO DE CLASSIFICAÇÃO

27/11/2013, 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROCESSO REMETIDO PELA JUSTIÇA ESTADUAL

22/11/2013, 13:48

Despacho

•04/04/2022, 20:30

Ato ordinatório

•13/12/2021, 14:40

Decisão

•04/11/2021, 18:18