Execução Fiscal 0031315-83.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 11.304,57

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUCINEIDE MEDEIROS DO NASCIMENTO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE MEDEIROS DO NASCIMENTO BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 08:10

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 19:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/06/2022, 19:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 13:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 13:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCINEIDE MEDEIROS DO NASCIMENTO RIBEIRO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 08:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 08:47

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

30/11/2021, 08:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/11/2021, 08:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 16:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/11/2021, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2021, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

03/11/2021, 20:54

Todas as movimentações(84)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 08:10

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 19:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/06/2022, 19:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 13:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

TEXTO DIGITADO

•23/11/2021, 16:45

18/01/2022, 13:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCINEIDE MEDEIROS DO NASCIMENTO RIBEIRO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 08:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 08:47

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

30/11/2021, 08:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/11/2021, 08:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 16:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/11/2021, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2021, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

03/11/2021, 20:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2021, 14:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/06/2021, 08:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:50

Juntado(a)

02/06/2021, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031315-83.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCINEIDE MEDEIROS DO NASCIMENTO RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCINEIDE MEDEIROS DO NASCIMENTO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 12:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 12:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 12:35

Juntado(a) - Petição Inicial

01/06/2021, 12:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

31/05/2021, 16:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2021, 14:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2012, 11:17

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

19/11/2012, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2012, 09:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/09/2012, 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2012, 18:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2012, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2012, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2012, 12:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 09:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

14/06/2012, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2012, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2012, 13:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2012, 13:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/04/2012, 13:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2012, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2012, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2011, 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2011, 09:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2011, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2011, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2011, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 19:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2011, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2011, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2011, 18:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2009, 17:06

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

17/12/2009, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2009, 17:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ART.40 DA LEF

17/12/2009, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/11/2008, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2008, 12:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2008, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2008, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2008, 17:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PZ DO EDITAL

08/09/2008, 17:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/06/2008, 15:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/06/2008, 15:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/05/2008, 13:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/05/2008, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2008, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2008, 11:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2008, 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2008, 12:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2008, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2008, 14:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2008, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2007, 15:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2007, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2007, 15:17

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

20/11/2007, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2007, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2007, 16:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2007, 14:01

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/10/2007, 14:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/10/2007, 14:19