Execução Fiscal 0003574-57.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2018

Valor da Causa

R$ 68.120,43

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BESERRA E BRAZ LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença Tipo A em 31/03/2026.

31/03/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 03:29

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2026, 11:26

Juntada de Certidão

27/03/2026, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2026, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2026, 11:26

Embargos de Declaração Acolhidos

27/03/2026, 11:26

Conclusos para julgamento

13/09/2025, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de BESERRA E BRAZ LTDA - ME em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:22

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.

15/06/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 00:26

Juntada de embargos de declaração

29/05/2025, 13:12

Juntada de Certidão

26/05/2025, 17:54

Todas as movimentações(70)

Publicado Sentença Tipo A em 31/03/2026.

31/03/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 03:29

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2026, 11:26

Juntada de Certidão

27/03/2026, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo A

•27/03/2026, 11:26

Sentença Tipo A

•27/03/2026, 11:26

27/03/2026, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2026, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2026, 11:26

Embargos de Declaração Acolhidos

27/03/2026, 11:26

Conclusos para julgamento

13/09/2025, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de BESERRA E BRAZ LTDA - ME em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:22

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.

15/06/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 00:26

Juntada de embargos de declaração

29/05/2025, 13:12

Juntada de Certidão

26/05/2025, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 11:46

Juntada de petição intercorrente

23/12/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2024, 19:36

Juntada de Certidão

11/12/2024, 19:36

Processo Desarquivado

04/12/2024, 18:24

Arquivado Provisoramente

10/11/2023, 15:29

Processo Desarquivado

10/11/2023, 15:29

Arquivado Provisoramente

23/09/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 10:46

Decorrido prazo de BESERRA E BRAZ LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:10

Juntada de manifestação

17/06/2021, 13:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003574-57.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BESERRA E BRAZ LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BESERRA E BRAZ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 12:37

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 11:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2019, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2019, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECLARO SUSPENSA

12/08/2019, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2019, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

01/07/2019, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2019, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 11:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/05/2019, 11:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO

18/03/2019, 15:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO BESERRA E BRAZ LTDA-ME

10/01/2019, 09:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/12/2018, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA FAZENDA NACIONAL NÃO PERTICIPAR DE AUDIENCIAS DE CONCILIAÇÃO, REVOGO O DESPACHO DE FL. 21.

14/12/2018, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2018, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2018, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2018, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2018, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

19/11/2018, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2018, 11:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD NEGATIVO

23/10/2018, 16:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2018, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2018, 11:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/09/2018, 09:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/08/2018, 09:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/07/2018, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

24/07/2018, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2018, 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2018, 11:43

Sentença Tipo B

•26/05/2025, 17:54

Ato ordinatório

•11/12/2024, 19:36

Despacho

•23/09/2021, 10:46