Execução Fiscal 0014742-84.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 88.170,78

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAGDA CUNHA KOENIGKAN

CPF

Reu

ROYAL COURT EDITORIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:16

Decorrido prazo de ROYAL COURT EDITORIAL LTDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:00

Decorrido prazo de MAGDA CUNHA KOENIGKAN em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 08:18

Publicado Intimação em 29/05/2025.

15/06/2025, 08:18

Juntada de petição intercorrente

28/05/2025, 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 18:37

Juntada de pedido de extinção do processo

12/05/2025, 15:46

Juntada de Certidão

10/05/2025, 15:11

Todas as movimentações(150)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:16

Decorrido prazo de ROYAL COURT EDITORIAL LTDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:00

Decorrido prazo de MAGDA CUNHA KOENIGKAN em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•26/05/2025, 13:48

Ato ordinatório

•10/05/2025, 15:11

15/06/2025, 08:18

Publicado Intimação em 29/05/2025.

15/06/2025, 08:18

Juntada de petição intercorrente

28/05/2025, 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 18:37

Juntada de pedido de extinção do processo

12/05/2025, 15:46

Juntada de Certidão

10/05/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

10/05/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2025, 15:11

Processo Desarquivado

10/05/2025, 15:09

Arquivado Provisoramente

12/11/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 18:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de ROYAL COURT EDITORIAL LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:27

Decorrido prazo de MAGDA CUNHA KOENIGKAN em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014742-84.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAGDA CUNHA KOENIGKAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROYAL COURT EDITORIAL LTDA MAGDA CUNHA KOENIGKAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014742-84.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAGDA CUNHA KOENIGKAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROYAL COURT EDITORIAL LTDA MAGDA CUNHA KOENIGKAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 12:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/05/2021, 20:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/12/2018, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2018, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2018, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2018, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 08:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2018, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2018, 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

28/06/2017, 10:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/05/2017, 17:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/05/2015, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2015, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

12/11/2013, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/11/2013, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2013, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2013, 14:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/09/2012, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/09/2012, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2012, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2012, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2012, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2012, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2012, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2010, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2010, 15:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/08/2010, 13:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/05/2010, 11:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/02/2010, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2010, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2010, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2009, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2009, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2009, 13:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2009, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2009, 13:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2009, 11:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/02/2009, 16:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/12/2008, 14:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2008, 10:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2008, 10:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/11/2008, 10:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

24/06/2008, 16:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 16:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 15:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 15:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 15:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

03/04/2008, 14:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

03/04/2008, 14:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2007, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2007, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2007, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

13/08/2007, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/06/2007, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/05/2007, 13:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2007, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2007, 12:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO - JUNTADA DO MANDADO

03/04/2007, 16:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2007, 18:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2006, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 16:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2006, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2006, 16:20

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/09/2006, 11:27

REMETIDOS CONTADORIA

05/09/2006, 14:42

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

01/09/2006, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 18:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2006, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2006, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

24/05/2006, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/05/2006, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petição

18/11/2004, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2004, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2003, 14:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2001, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2001, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2001, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2001, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2001, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2001, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2001, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2001, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2001, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2000, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/02/2000, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 37 14/01/00

11/01/2000, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/1999, 17:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/11/1999, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/09/1999, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/1999, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/1999, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/1999, 15:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/07/1999, 13:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

25/06/1999, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/1999, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/1999, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/06/1999, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/1999, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/1999, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/1999, 18:00

INICIAL AUTUADA

28/05/1999, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/05/1999, 18:45

Ato ordinatório

•10/05/2025, 15:11

Despacho

•12/11/2021, 18:21

Despacho

•07/12/2018, 13:43

Ato ordinatório

•24/09/2018, 17:20

Despacho

•14/05/2015, 16:42

Decisão

•26/09/2012, 17:06

Certidão

•13/09/2012, 13:45

Despacho

•28/02/2012, 14:46

Ato ordinatório

•09/08/2010, 15:27

Despacho

•09/02/2010, 14:52

Ato ordinatório

•19/06/2009, 13:20

Despacho

•10/11/2008, 10:11

Despacho

•10/11/2008, 10:11

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•26/05/2025, 13:48

Ato ordinatório

•10/05/2025, 15:11

Ato ordinatório

•10/05/2025, 15:11

Despacho

•12/11/2021, 18:21

Despacho

•07/12/2018, 13:43

Ato ordinatório

•24/09/2018, 17:20

Despacho

•14/05/2015, 16:42

Decisão

•26/09/2012, 17:06

Certidão

•13/09/2012, 13:45

Despacho

•28/02/2012, 14:46

Ato ordinatório

•09/08/2010, 15:27

Despacho

•09/02/2010, 14:52

Ato ordinatório

•19/06/2009, 13:20

Despacho

•10/11/2008, 10:11

Despacho

•10/11/2008, 10:11

Despacho

•10/11/2008, 10:10

Despacho

•10/11/2008, 10:10

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