Execução Fiscal 0004197-70.2018.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 43.330,47

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 12ª - Goiânia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA FELIX LTDA - ME

CNPJ

Reu

IVANDERLEY FELIX DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 17:20

Juntada de Certidão

14/06/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 15:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FELIX LTDA - ME em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:37

Decorrido prazo de IVANDERLEY FELIX DOS SANTOS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2022, 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2022, 09:50

Juntada de diligência

21/03/2022, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2022, 17:55

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 13:50

Juntada de manifestação

07/03/2022, 23:07

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 06:13

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 16:39

Todas as movimentações(89)

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 17:20

Juntada de Certidão

14/06/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 15:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FELIX LTDA - ME em 25/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•23/05/2023, 17:08

Ato ordinatório

•06/03/2023, 10:59

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legal

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26/03/2022, 01:37

Decorrido prazo de IVANDERLEY FELIX DOS SANTOS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2022, 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2022, 09:50

Juntada de diligência

21/03/2022, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2022, 17:55

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 13:50

Juntada de manifestação

07/03/2022, 23:07

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 06:13

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 16:39

Juntada de Certidão

02/03/2022, 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2022, 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 16:39

Conclusos para despacho

02/03/2022, 16:07

Juntada de certidão

04/02/2022, 17:43

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 10:38

Juntada de certidão

21/10/2021, 14:46

Juntada de Certidão

21/09/2021, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 16:20

Juntada de certidão

21/09/2021, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FELIX LTDA - ME em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:21

Decorrido prazo de IVANDERLEY FELIX DOS SANTOS em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 04:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 04:59

Juntada de manifestação

28/01/2021, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004197-70.2018.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA FELIX LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANDERLEY FELIX DOS SANTOS CONSTRUTORA FELIX LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004197-70.2018.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA FELIX LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANDERLEY FELIX DOS SANTOS CONSTRUTORA FELIX LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004197-70.2018.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA FELIX LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANDERLEY FELIX DOS SANTOS CONSTRUTORA FELIX LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004197-70.2018.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA FELIX LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANDERLEY FELIX DOS SANTOS CONSTRUTORA FELIX LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:46

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 12:45

Juntada de certidão

26/01/2021, 12:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 12:30

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

18/01/2021, 12:29

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

16/12/2020, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2020, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2020, 14:29

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

03/12/2020, 14:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/08/2020, 11:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/04/2020, 11:19

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/04/2020, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2020, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2020, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2020, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2020, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

27/01/2020, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2020, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2020, 17:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/01/2020, 17:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/10/2019, 08:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/09/2019, 10:20

CITACAO: ORDENADA

12/08/2019, 15:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/08/2019, 15:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/07/2019, 15:06

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/07/2019, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2019, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2019, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2019, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

29/04/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2019, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2019, 11:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2019, 11:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2019, 12:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2019, 12:06

CITACAO: ORDENADA

10/01/2019, 17:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/01/2019, 17:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/01/2019, 17:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2018, 13:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2018, 13:30

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

21/11/2018, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2018, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2018, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 18:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/10/2018, 16:16

INICIAL AUTUADA

30/10/2018, 16:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2018, 12:47

Ato ordinatório

•14/06/2022, 15:42

Despacho

•02/03/2022, 16:39

Ato ordinatório

•21/09/2021, 16:20