Execução Fiscal 0001052-80.2017.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 47.965,30

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALUIZIO SILVA FERREIRA - ME

CNPJ

Reu

GUSTAVO PRESTES GAYGER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

25/03/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2026, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 16:56

Conclusos para decisão

26/11/2025, 17:53

Juntada de Certidão

26/11/2025, 17:49

Juntada de petição intercorrente

24/11/2025, 17:44

Juntada de petição intercorrente

24/11/2025, 15:11

Cancelada a movimentação processual

18/11/2025, 12:47

Desentranhado o documento

18/11/2025, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 15:38

Juntada de Certidão

06/11/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:38

Conclusos para decisão

26/09/2025, 12:05

Todas as movimentações(170)

Juntada de certidão

25/03/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2026, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 16:56

Conclusos para decisão

26/11/2025, 17:53

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 16:56

Despacho

•06/11/2025, 15:38

Juntada de Certidão

26/11/2025, 17:49

Juntada de petição intercorrente

24/11/2025, 17:44

Juntada de petição intercorrente

24/11/2025, 15:11

Cancelada a movimentação processual

18/11/2025, 12:47

Desentranhado o documento

18/11/2025, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 15:38

Juntada de Certidão

06/11/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:38

Conclusos para decisão

26/09/2025, 12:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:33

Juntada de petição intercorrente

07/09/2025, 06:29

Juntada de Certidão

05/09/2025, 13:12

Decorrido prazo de GUSTAVO PRESTES GAYGER em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:45

Juntada de documentos diversos

29/08/2025, 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2025, 15:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/08/2025, 15:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/08/2025, 15:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/08/2025, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2025, 16:04

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 11:54

Juntada de Certidão

23/07/2025, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 15:20

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:23

Juntada de certidão

17/07/2025, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2025, 00:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:56

Conclusos para decisão

27/01/2025, 23:13

Juntada de petição intercorrente

17/01/2025, 21:53

Expedição de Outros documentos.

06/01/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/01/2025, 11:56

Juntada de Certidão

06/01/2025, 11:55

Juntada de documentos diversos

06/01/2025, 11:54

Decorrido prazo de GUSTAVO PRESTES GAYGER em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/10/2024, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2024, 11:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/10/2024, 11:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/10/2024, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 17:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 14:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de ALUIZIO SILVA FERREIRA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2024, 12:21

Juntada de certidão

16/09/2024, 17:09

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 17:04

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:25

Juntada de manifestação

09/09/2024, 10:30

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024

07/09/2024, 00:29

Juntada de Certidão

05/09/2024, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 18:59

Conclusos para decisão

05/09/2024, 12:19

Juntada de documentos diversos

05/09/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 13:57

Juntada de Certidão

30/08/2024, 13:57

Juntada de Certidão

20/06/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 22:38

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 16:15

Conclusos para decisão

29/01/2024, 15:39

Juntada de manifestação

31/07/2023, 11:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 10:42

Juntada de certidão

17/04/2023, 16:02

Juntada de certidão

17/04/2023, 12:59

Juntada de e-mail

13/03/2023, 13:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:13

Juntada de documentos diversos

28/02/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 15:57

Juntada de documentos diversos

16/02/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 12:01

Juntada de Certidão

08/02/2023, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2023, 12:01

Conclusos para despacho

22/11/2022, 10:08

Juntada de manifestação

05/09/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 15:12

Decorrido prazo de ALUIZIO SILVA FERREIRA - ME em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2022, 11:07

Juntada de diligência

06/06/2022, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 12:51

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 15:58

Juntada de certidão

18/05/2022, 14:55

Juntada de documentos diversos

18/05/2022, 14:52

Decorrido prazo de ALUIZIO SILVA FERREIRA - ME em 30/11/2021 23:59.

02/12/2021, 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2021, 10:11

Juntada de diligência

16/11/2021, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2021, 12:52

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 11:58

Juntada de certidão

04/11/2021, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 09:27

Conclusos para despacho

05/08/2021, 14:47

Decorrido prazo de ALUIZIO SILVA FERREIRA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001052-80.2017.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ALUIZIO SILVA FERREIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALUIZIO SILVA FERREIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 12:48

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 12:46

Juntada de volume

01/06/2021, 12:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/06/2021, 10:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2021, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2021, 08:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2020, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2020, 10:05

EXTRACAO DE CERTIDAO - FL 53

21/05/2020, 14:12

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - RETIRAR RESTRIÇÕES RENAJUD

10/02/2020, 17:18

ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA

11/12/2019, 16:38

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO - 2ª PRAÇA

27/11/2019, 13:16

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1ª PRAÇA

20/11/2019, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FL 46

04/11/2019, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2019, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/10/2019, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LEILAO

07/10/2019, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - HASTA PUBLICA

07/10/2019, 14:36

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª PRAÇA

07/10/2019, 14:27

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AG. DATA P/ ALIENAÇÃO

02/10/2019, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO

30/09/2019, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2019, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2019, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PFN DE FLS. 38/41

01/08/2019, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2019, 14:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - INTIMADO ALUIZIO SILVA FERREIRA-ME NA PESOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, CONSTATADO E AVALIADO BENS DE FLS. 35/37

26/04/2019, 13:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO CEMAN

25/02/2019, 14:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO

09/01/2019, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

09/11/2018, 15:12

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2018, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO, CONSTATAÇÃO E AVALIAÇÃO

12/09/2018, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201810889

26/07/2018, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

14/06/2018, 17:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. BANCENJUD E RENAJUD - AG. DETALHAMENTO

11/06/2018, 10:37

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

10/04/2018, 10:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 200/2017

10/04/2018, 10:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

15/02/2018, 10:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

04/12/2017, 10:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2017, 16:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2017, 11:58

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

09/10/2017, 10:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

09/10/2017, 10:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/08/2017, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2017, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 17:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2017, 11:27

Despacho

•18/07/2025, 15:20

Decisão

•17/07/2025, 00:35

Decisão

•05/09/2024, 18:59

Decisão

•05/09/2024, 18:59

Despacho

•19/03/2024, 16:15

Despacho

•08/02/2023, 12:01

Despacho

•06/08/2021, 09:27