Execução Fiscal 0000660-79.2017.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 52.825,95

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AUTO POSTO TROPICAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 08:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/03/2022, 08:26

Juntada de manifestação

10/03/2022, 20:13

Juntada de Certidão

08/03/2022, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2022, 13:54

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 13:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:04

Juntada de manifestação

15/02/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 11:55

Juntada de Certidão

11/02/2022, 11:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2022, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/07/2021, 08:49

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 08:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/03/2022, 08:26

Juntada de manifestação

10/03/2022, 20:13

Juntada de Certidão

08/03/2022, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 13:54

Documentos

Sentença Tipo B

•08/03/2022, 13:53

Ato ordinatório

•11/02/2022, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2022, 13:54

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 13:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:04

Juntada de manifestação

15/02/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 11:55

Juntada de Certidão

11/02/2022, 11:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2022, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/07/2021, 08:49

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 14:47

Decorrido prazo de AUTO POSTO TROPICAL LTDA - EPP em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000660-79.2017.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO POSTO TROPICAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO TROPICAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 12:48

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 12:46

Juntada de volume

01/06/2021, 12:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2019, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2019, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2019, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN, SR, AILTON N. DA ENCARNAÇÃO.

26/09/2019, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 14:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/09/2019, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/06/2018, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2018, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2018, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AILTON

23/03/2018, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 15:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/02/2018, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2017, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2017, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 14:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/05/2017, 12:57

INICIAL AUTUADA

22/05/2017, 12:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2017, 18:16