Execução Fiscal 0017755-62.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO GARCIA DA SILVA

CPF

Reu

INTERBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:28

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 14:27

Juntada de Certidão

29/01/2024, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 17:28

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 10:02

Processo Desarquivado

17/11/2023, 09:51

Juntada de manifestação

31/08/2023, 01:23

Arquivado Provisoramente

12/11/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 18:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:31

Decorrido prazo de INTERBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:28

Decorrido prazo de PEDRO GARCIA DA SILVA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:50

Todas as movimentações(135)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:28

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 14:27

Juntada de Certidão

29/01/2024, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•27/11/2023, 17:28

Despacho

•12/11/2021, 18:46

27/11/2023, 17:28

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 10:02

Processo Desarquivado

17/11/2023, 09:51

Juntada de manifestação

31/08/2023, 01:23

Arquivado Provisoramente

12/11/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 18:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:31

Decorrido prazo de INTERBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:28

Decorrido prazo de PEDRO GARCIA DA SILVA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017755-62.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO GARCIA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PEDRO GARCIA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017755-62.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO GARCIA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PEDRO GARCIA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 13:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/05/2021, 22:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/05/2018, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2018, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2017, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2017, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2017, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2017, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2013, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2013, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2013, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2013, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 15:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/02/2012, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2012, 11:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2012, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2010, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2010, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2010, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2010, 17:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/12/2008, 14:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

08/10/2008, 16:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 08:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

13/08/2008, 13:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/08/2008, 13:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2008, 13:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

13/06/2008, 14:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/06/2008, 14:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/03/2008, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2007, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2007, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2007, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/09/2007, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLTOU PRA ARRUMAR DADOS DA PETIÇÃO

13/09/2007, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/07/2007, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2007, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos de inspeção

06/06/2007, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/11/2006, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petição inspeção

21/11/2006, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2003, 09:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2001, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2001, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2001, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2001, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2000, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2000, 12:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AGURADANDO DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL

14/08/2000, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

28/07/2000, 13:15

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO DE CALCULOS

24/07/2000, 12:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/06/2000, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2000, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2000, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/05/2000, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2000, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2000, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2000, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2000, 18:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/02/2000, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/11/1999, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 20 29/10/99

25/10/1999, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/1999, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/1999, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/1999, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/08/1999, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

13/08/1999, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/1999, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE MAND

27/07/1999, 10:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

29/06/1999, 18:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/06/1999, 18:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/1999, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/1999, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/1999, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/1999, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/03/1999, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/1999, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/1999, 12:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/05/1998, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/1998, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/1998, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

17/04/1998, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/1998, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA COM MANDADO

25/03/1998, 17:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

05/03/1998, 17:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/02/1998, 12:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

18/02/1998, 12:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/07/1997, 13:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/07/1997, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/1997, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/1997, 14:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1997, 17:30

Despacho

•02/05/2018, 17:19

Despacho

•25/05/2017, 16:27

Despacho

•31/01/2013, 13:40

Certidão

•09/02/2012, 11:20

Decisão

•09/02/2012, 11:19

Certidão

•07/02/2012, 16:10

Despacho

•19/05/2010, 14:09

Decisão

•08/10/2008, 16:28

Despacho

•08/10/2008, 16:28

Despacho

•08/10/2008, 16:28

Despacho

•08/10/2008, 16:27

Despacho

•08/10/2008, 16:27

Despacho

•08/10/2008, 16:27

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•27/11/2023, 17:28

Despacho

•12/11/2021, 18:46

Despacho

•02/05/2018, 17:19

Despacho

•25/05/2017, 16:27

Despacho

•31/01/2013, 13:40

Certidão

•09/02/2012, 11:20

Decisão

•09/02/2012, 11:19

Certidão

•07/02/2012, 16:10

Despacho

•19/05/2010, 14:09

Decisão

•08/10/2008, 16:28

Despacho

•08/10/2008, 16:28

Despacho

•08/10/2008, 16:28

Despacho

•08/10/2008, 16:27

Despacho

•08/10/2008, 16:27

Despacho

•08/10/2008, 16:27

Despacho

•08/10/2008, 16:27

Despacho

•08/10/2008, 16:26

Despacho

•08/10/2008, 16:26

Despacho

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