Execução Fiscal 0029190-81.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 56.418,54

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IZELDA FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS MILHOMEM MAIA

CPF

Reu

PAI - PRODUTOS ALIMENTICIOS IDEAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MILHOMEM MAIA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:09

Decorrido prazo de PAI - PRODUTOS ALIMENTICIOS IDEAL LTDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:28

Decorrido prazo de IZELDA FERNANDES DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:04

Publicado Intimação em 29/05/2025.

15/06/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 08:18

Juntada de petição intercorrente

28/05/2025, 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 18:37

Juntada de pedido de extinção do processo

13/05/2025, 13:42

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MILHOMEM MAIA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:09

Decorrido prazo de PAI - PRODUTOS ALIMENTICIOS IDEAL LTDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:28

Decorrido prazo de IZELDA FERNANDES DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:04

Publicado Intimação em 29/05/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/05/2025, 13:48

Ato ordinatório

•12/05/2025, 16:49

15/06/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 08:18

Juntada de petição intercorrente

28/05/2025, 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 18:37

Juntada de pedido de extinção do processo

13/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 16:49

Processo Desarquivado

10/05/2025, 17:09

Arquivado Provisoramente

12/11/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 18:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de PAI - PRODUTOS ALIMENTICIOS IDEAL LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MILHOMEM MAIA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:27

Decorrido prazo de IZELDA FERNANDES DA SILVA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029190-81.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IZELDA FERNANDES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZELDA FERNANDES DA SILVA PAI - PRODUTOS ALIMENTICIOS IDEAL LTDA MARIA DAS GRACAS MILHOMEM MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029190-81.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IZELDA FERNANDES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZELDA FERNANDES DA SILVA PAI - PRODUTOS ALIMENTICIOS IDEAL LTDA MARIA DAS GRACAS MILHOMEM MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029190-81.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IZELDA FERNANDES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZELDA FERNANDES DA SILVA PAI - PRODUTOS ALIMENTICIOS IDEAL LTDA MARIA DAS GRACAS MILHOMEM MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 13:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/05/2021, 21:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/02/2020, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2020, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2020, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2020, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2019, 17:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/11/2019, 19:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/02/2019, 12:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/02/2019, 11:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/06/2017, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2017, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2017, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/12/2015, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2015, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2015, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2015, 20:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/07/2015, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/07/2015, 09:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/07/2015, 09:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/02/2013, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/02/2013, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2013, 12:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 13:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/10/2012, 14:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/09/2012, 18:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/07/2012, 16:23

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

12/06/2012, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2012, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

06/05/2011, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

06/05/2011, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

06/05/2011, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

06/05/2011, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/05/2011, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2011, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2011, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2011, 11:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2011, 09:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/02/2011, 14:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/09/2010, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2010, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2010, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2009, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2009, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN Nº 59

29/10/2009, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2009, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2009, 13:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2009, 11:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2009, 15:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/02/2009, 15:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/08/2008, 09:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/08/2008, 09:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2008, 07:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/06/2008, 07:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

15/05/2008, 18:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/03/2008, 12:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/03/2008, 12:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2007, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2007, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2007, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2007, 16:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2007, 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2007, 13:57

Despacho

•12/11/2021, 18:44

Despacho

•17/02/2020, 14:19

Despacho

•28/06/2017, 13:14

Despacho

•12/11/2015, 17:22

Certidão

•28/02/2013, 15:57

Decisão

•27/02/2013, 16:48

Certidão

•26/02/2013, 00:49

Despacho

•12/06/2012, 00:52

Ato ordinatório

•17/03/2011, 11:02

Despacho

•16/09/2010, 00:03

Ato ordinatório

•19/06/2009, 13:21

Despacho

•04/08/2008, 09:25