Execução Fiscal 0008083-10.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 131.635,69

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANDERSON MARTINS

CPF

Reu

CONCEITO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:05

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 11:35

Juntada de Certidão

10/07/2025, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2025, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 15:31

Juntada de pedido de extinção do processo

13/05/2025, 11:07

Juntada de Certidão

10/05/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

10/05/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2025, 16:04

Processo Desarquivado

10/05/2025, 16:01

Arquivado Provisoramente

12/11/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 18:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:48

Decorrido prazo de ANDERSON MARTINS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:29

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:05

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 11:35

Juntada de Certidão

10/07/2025, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2025, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Ato ordinatório

•10/05/2025, 16:04

Ato ordinatório

•10/05/2025, 16:04

09/07/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 15:31

Juntada de pedido de extinção do processo

13/05/2025, 11:07

Juntada de Certidão

10/05/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

10/05/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2025, 16:04

Processo Desarquivado

10/05/2025, 16:01

Arquivado Provisoramente

12/11/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 18:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:48

Decorrido prazo de ANDERSON MARTINS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:29

Decorrido prazo de CONCEITO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES LTDA - EPP em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008083-10.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDERSON MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCEITO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES LTDA - EPP ANDERSON MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008083-10.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDERSON MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCEITO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES LTDA - EPP ANDERSON MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 13:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/05/2021, 20:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/02/2018, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2018, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2018, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2018, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2017, 14:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/12/2017, 08:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/10/2017, 14:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2017, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2017, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2017, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2015, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2015, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2015, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2015, 15:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2014, 15:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/06/2014, 15:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/06/2014, 15:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/12/2013, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2013, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2013, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2012, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 10:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/06/2011, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/06/2011, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2011, 17:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2011, 13:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/09/2010, 19:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2010, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2010, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2010, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2010, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2010, 15:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2009, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2009, 17:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2009, 16:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/2009, 14:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª)

13/07/2009, 17:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

10/07/2009, 12:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/07/2009, 12:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2009, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2009, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2009, 12:16

PROCESSO DIGITALIZADO

17/04/2009, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2009, 12:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/03/2009, 11:10

Despacho

•12/11/2021, 18:49

Despacho

•23/02/2018, 14:23

Ato ordinatório

•11/12/2017, 14:12

Despacho

•29/05/2017, 18:00

Ato ordinatório

•16/01/2015, 15:33

Certidão

•16/12/2013, 17:02

Decisão

•16/12/2013, 17:01

Certidão

•23/07/2013, 18:04

Certidão

•09/06/2011, 13:02

Decisão

•09/06/2011, 00:53

Certidão

•07/06/2011, 17:41

Despacho

•15/09/2010, 19:19

Ato ordinatório

•24/11/2009, 17:06

Todos os documentos(16)

Ato ordinatório

•10/05/2025, 16:04

Ato ordinatório

•10/05/2025, 16:04

Despacho

•12/11/2021, 18:49

Despacho

•23/02/2018, 14:23

Ato ordinatório

•11/12/2017, 14:12

Despacho

•29/05/2017, 18:00

Ato ordinatório

•16/01/2015, 15:33

Certidão

•16/12/2013, 17:02

Decisão

•16/12/2013, 17:01

Certidão

•23/07/2013, 18:04

Certidão

•09/06/2011, 13:02

Decisão

•09/06/2011, 00:53

Certidão

•07/06/2011, 17:41

Despacho

•15/09/2010, 19:19

Ato ordinatório

•24/11/2009, 17:06

Despacho

•24/04/2009, 14:49